Arrolamento Comum 0801765-48.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.094,03

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Determinada a redistribuição dos autos

13/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:07

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:13

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 08:03

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 07:54

Juntada de Ofício

15/01/2026, 07:48

Decorrido prazo de CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Determinada a redistribuição dos autos

13/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:31

05/02/2026, 00:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:07

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:13

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 08:03

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 07:54

Juntada de Ofício

15/01/2026, 07:48

Decorrido prazo de CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801765-48.2023.8.15.0171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PRAZO DE 10 DIAS. JOSILENE GALDINO DE ARAUJO Analista/técnico(a) Judiciário(a)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801765-48.2023.8.15.0171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PRAZO DE 10 DIAS. JOSILENE GALDINO DE ARAUJO Analista/técnico(a) Judiciário(a)

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:15

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:55

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Em cumprimento à sentença de evento 97919731, a parte autora informou o pagamento do imposto no documento de ID 109354795. Sendo assim, determino ao Cartório que proceda à emissão de nova guia de custas. Embora a guia tenha sido inicialmente cancelada, observa-se que o benefício da justiça gratuita foi revogado. Dessa forma, o Cartório deverá expedir a guia de custas como custas finais e, posteriormente, cumprir a determinação referente ao ofício, nos termos do evento 97919731. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 20 de março de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Em cumprimento à sentença de evento 97919731, a parte autora informou o pagamento do imposto no documento de ID 109354795. Sendo assim, determino ao Cartório que proceda à emissão de nova guia de custas. Embora a guia tenha sido inicialmente cancelada, observa-se que o benefício da justiça gratuita foi revogado. Dessa forma, o Cartório deverá expedir a guia de custas como custas finais e, posteriormente, cumprir a determinação referente ao ofício, nos termos do evento 97919731. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 20 de março de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 22:33

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO PARAÍBA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:55

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801765-48.2023.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: ARROLAMENTO. DOCUMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. HERDEIROS. CONCORDÂNCIA. PARTILHA. Vistos etc. Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA VALDENIA MARCOLINO DE MEDEIROS, JOÃO PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO, WNADERLEI MEDEIROS DO NASCIMENTO, WELLINGTON MEDEIROS DO NASCIMENTO e

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801765-48.2023.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: ARROLAMENTO. DOCUMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. HERDEIROS. CONCORDÂNCIA. PARTILHA. Vistos etc. Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA VALDENIA MARCOLINO DE MEDEIROS, JOÃO PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO, WNADERLEI MEDEIROS DO NASCIMENTO, WELLINGTON MEDEIROS DO NASCIMENTO e

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801765-48.2023.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: ARROLAMENTO. DOCUMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. HERDEIROS. CONCORDÂNCIA. PARTILHA. Vistos etc. Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA VALDENIA MARCOLINO DE MEDEIROS, JOÃO PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO, WNADERLEI MEDEIROS DO NASCIMENTO, WELLINGTON MEDEIROS DO NASCIMENTO e

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801765-48.2023.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: ARROLAMENTO. DOCUMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. HERDEIROS. CONCORDÂNCIA. PARTILHA. Vistos etc. Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA VALDENIA MARCOLINO DE MEDEIROS, JOÃO PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO, WNADERLEI MEDEIROS DO NASCIMENTO, WELLINGTON MEDEIROS DO NASCIMENTO e

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801765-48.2023.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: ARROLAMENTO. DOCUMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS. HERDEIROS. CONCORDÂNCIA. PARTILHA. Vistos etc. Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA VALDENIA MARCOLINO DE MEDEIROS, JOÃO PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO, WNADERLEI MEDEIROS DO NASCIMENTO, WELLINGTON MEDEIROS DO NASCIMENTO e

09/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO PARAÍBA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 22:29

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO - CPF: 139.508.244-80 (AUTOR).

13/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:03

Publicado Edital de Citação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de cota

19/04/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801765-48.2023.8.15.0171.. Edital EDITAL DE CITAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE ESPERANÇA-PB. 1ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO III, ART. 259 DO CPC. AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO E PARTILHA DE BEM. A EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PAULA FRASSINETTI NOBREGA DE MIRANDA DANTAS, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801765-48.2023.8.15.0171.. Edital EDITAL DE CITAÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE ESPERANÇA-PB. 1ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO III, ART. 259 DO CPC. AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO E PARTILHA DE BEM. A EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PAULA FRASSINETTI NOBREGA DE MIRANDA DANTAS, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:05

Juntada de edital de citação

18/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:17

Conclusos para despacho

31/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 16:30

Despacho

•20/03/2025, 22:33

Sentença

•08/10/2024, 12:28

Sentença

•06/08/2024, 15:34

Despacho

•13/05/2024, 09:57

Despacho

•25/04/2024, 12:40

Despacho

•18/04/2024, 08:11

Despacho

•30/11/2023, 10:17

Despacho

•29/09/2023, 14:08