Procedimento Comum Cível 0829027-17.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829027-17.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:18

Juntada de decisão

10/04/2026, 10:33

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de VM OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de VM OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829027-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 3 de novembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 17:31

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:03

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 10:22

Decisão

•03/02/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829027-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 3 de novembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAM LINHAS AÉREAS S/A, FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. REU: VM OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME SENTENÇA TAM LINHAS AÉREAS S/A e FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA opuseram Embargos de Declaração alegando omissão na sentença, porque o juízo não analisou o fato de os contratos com cláusula de arbitragem foram subscritos tão somente pela TP Franchising e dizem respeito apenas à relação de franquia (ID 111037725). Intimada, a embargada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contrarrazões, certidão de ID 115580456. É o suficiente relatório. Decido. Os embargos de declaração se prestam para complementar e/ou aclarar decisões judiciais, assim como corrigir eventual erro material, a teor do art. 1.022, do CPC. Tal espécie recursal, por ser de fundamentação vinculada, exige análise objetiva e adstrita ao seu cabimento, sob pena de, indiretamente, acarretar uma modificação do resultado da demanda. De fato, a pretensão trazida no recurso horizontal é de rediscutir questão abordada no julgado. A sentença é clara ao consignar o entendimento acerca da incompetência deste juízo para julgar demandada lastreada em contrato que estipula a arbitragem para solução de eventuais litígios, consignando, inclusive que a TP Franchising pertence ao mesmo grupo econômico das embargantes, detendo a prerrogativa de ceder o uso da marca Tam aos franqueados. Como se verifica, não se trata de omissão do julgado, vez que explanadas as razões de decidir. Na verdade, as embargantes buscam modificar o resultado da demanda, situação que implicaria em um nítido desvio da finalidade dos declaratórios. Sem maiores delongas, a insurgência não pode ser analisada pela via de embargos. Irresignação quanto ao resultado da demanda deve ser levada a efeito através do recurso adequado, com a reapreciação pela instância ad quem sobre a matéria. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829027-17.2020.8.15.2001 [Prestação de Serviços]

10/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VM OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VM OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

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