Execução Fiscal 0900308-24.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.052,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES

OAB/PB 18529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ANTONIO GOMES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido retro Oficie-se ao Cartório de Registro Imobiliário, determinando o levantamento do registro de penhora constante no id 30084350, páginas 34/35 Após, retornem os autos ao arquivo João Batista Vasconcelos Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:44

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:10

Determinado o arquivamento

17/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:31

Processo Desarquivado

16/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:14

Recebidos os autos

30/06/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:16

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido retro Oficie-se ao Cartório de Registro Imobiliário, determinando o levantamento do registro de penhora constante no id 30084350, páginas 34/35 Após, retornem os autos ao arquivo João Batista Vasconcelos Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:44

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 10:43

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 10:44

DESPACHO

•17/04/2024, 09:21

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:10

Determinado o arquivamento

17/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:31

Processo Desarquivado

16/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:14

Recebidos os autos

30/06/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:04

Juntada de Petição de cota

22/06/2020, 21:06

Conclusos para despacho

18/06/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 22:07

Processo migrado para o PJe

23/04/2020, 09:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 10:26 TJEJPN8

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 156/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA05161182001 10:00:28 MUNICIP

08/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 11/2019 D014815182001 10:00:28 004

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA11798152001 10:00:28 MUNICIP

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 PA07179152001 10:00:28 MUNICIP

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 DIGITALIZACAO

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019 INTME APELACAO

15/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019 COM PET. APELAçãO

04/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/06/2019 DAVI

14/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2019 VISTA FAZENDA

05/06/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2018 INFOJUD

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 PA05161182001 26/09/2018 18:00

26/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/09/2018 ´PéTR

04/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2018 VISTA FAZENDA

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 BLOQ.AG.05 DIAS

18/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2018 DA PROGEM C/PET.

07/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/04/2018 PETRU

10/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2018 ANTONIO GOMES DE SOUZA

22/03/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 MAND.EXP/E01

03/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 PA11798152001 20/07/2015 13:31

20/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2015 VISTA A FAZENDA

26/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 ON LINE

25/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 PA07179152001 18/05/2015 17:24

18/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2014 VISTA A FAZ

19/03/2014, 00:00

Mov. [377] - HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUCAO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 14: 10/2013 AUTOS SUS

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2013 MANDADO EXPECA-SE

11/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013 PRAZO

17/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

02/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2013 MANDADO EXPECA

25/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2013 VISTA DEFENSORA

07/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29112011 INTIMACAO

29/11/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520112ANTONIO GOMES

10/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26022010

26/02/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26062009 CITACAO

26/06/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 27032006

27/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032006

27/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060220061ANTONIO GOMES

06/02/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03022006

03/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

02/02/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 02022006 LT 107 S 1

02/02/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02022006 SR37

02/02/2006, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 10:14

DECISÃO

•03/05/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•22/03/2021, 21:22

DESPACHO

•03/03/2021, 17:04

DECISÃO

•28/10/2020, 20:03

DESPACHO

•02/09/2020, 09:42

DESPACHO

•31/07/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 22:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/04/2020, 09:21