Apelação Cível 0900308-24.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.052,74

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ANTONIO GOMES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2021, 07:16

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/06/2021, 07:16

Transitado em Julgado em 29/06/2021

30/06/2021, 07:16

Juntada de Petição de cota

14/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:21

Recurso Especial não admitido

03/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de cota

16/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2021, 10:31

Juntada de Certidão

08/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:12

Juntada de Certidão

22/03/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 22:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

30/06/2021, 07:16

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/06/2021, 07:16

Transitado em Julgado em 29/06/2021

30/06/2021, 07:16

Juntada de Petição de cota

14/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•03/05/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•22/03/2021, 21:22

03/05/2021, 10:21

Recurso Especial não admitido

03/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de cota

16/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2021, 10:31

Juntada de Certidão

08/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:12

Juntada de Certidão

22/03/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 22:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

22/03/2021, 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de cota

08/03/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2021, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/11/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

28/10/2020, 20:03

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de parecer

28/09/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 09:42

Juntada de Certidão

04/08/2020, 15:38

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:38

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:38

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 14:57

DESPACHO

•03/03/2021, 17:04

DECISÃO

•28/10/2020, 20:03

DESPACHO

•02/09/2020, 09:42

DESPACHO

•31/07/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 22:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/04/2020, 09:21