Procedimento Comum Cível 0800509-40.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 17:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 22:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 22:50

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:30

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 14:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por suas advogadas, da sentença de ID 123257525.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por suas advogadas, da sentença de ID 123257525.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:01

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 19:55

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 17:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 22:50

27/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 22:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 22:50

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:30

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 14:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por suas advogadas, da sentença de ID 123257525.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes, por suas advogadas, da sentença de ID 123257525.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:01

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:23

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

06/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento às determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV e ao despacho de ID 109111846, procedo com: Intimação das partes, por suas advogadas, para participarem da Audiência de Instrução, designada para o dia 6/8/2025, às 9:00h, de forma Híbrida, na Sala de Audiências da 7ª Vara Cível da Capital, localizada no 4º Andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto (Av. João Machado, 532 - Centro, nesta cidade) ou, pela plataforma Zoom através do Link: https://us02web.zoom.us/j/81373272805?pwd=kKeRSeUNV7i2bCctm3rPMgjDgvqdxG.1 - ID da reunião: 813 7327 2805 - Senha: 724042 (Dados disponíveis no ID 116053043). Observações: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento às determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV e ao despacho de ID 109111846, procedo com: Intimação das partes, por suas advogadas, para participarem da Audiência de Instrução, designada para o dia 6/8/2025, às 9:00h, de forma Híbrida, na Sala de Audiências da 7ª Vara Cível da Capital, localizada no 4º Andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto (Av. João Machado, 532 - Centro, nesta cidade) ou, pela plataforma Zoom através do Link: https://us02web.zoom.us/j/81373272805?pwd=kKeRSeUNV7i2bCctm3rPMgjDgvqdxG.1 - ID da reunião: 813 7327 2805 - Senha: 724042 (Dados disponíveis no ID 116053043). Observações: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 20:04

Juntada de informação

10/07/2025, 19:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

20/05/2025, 20:58

Deferido o pedido de

14/03/2025, 12:47

Determinada diligência

14/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0800509-40.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determ

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0800509-40.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determ

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:23

Juntada de Petição de réplica

15/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 09:26

Deferido o pedido de

01/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de resposta

06/06/2023, 13:01

Mandado devolvido para redistribuição

05/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

04/06/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2022, 13:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 24/10/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de resposta

05/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/10/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/09/2022, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/06/2022, 15:54

Recebidos os autos.

12/06/2022, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:31

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 06:14

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022, 11:53

Conclusos para decisão

21/02/2022, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:56

Declarada incompetência

16/02/2022, 12:31

Determinada a redistribuição dos autos

16/02/2022, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2022, 19:25

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 19:25

Sentença

•13/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 20:04

Despacho

•14/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:22

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 11:13

Decisão

•01/02/2024, 11:34

Despacho

•25/09/2023, 10:19

Despacho

•10/04/2023, 09:42

Despacho

•11/05/2022, 09:58

Despacho

•05/03/2022, 06:14

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 22:50

Sentença

•13/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 20:04

Despacho

•14/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:22

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 11:13

Decisão

•01/02/2024, 11:34

Despacho

•25/09/2023, 10:19

Despacho

•10/04/2023, 09:42

Despacho

•11/05/2022, 09:58

Despacho

•05/03/2022, 06:14

Decisão

•21/02/2022, 08:56

Decisão

•16/02/2022, 12:31