Cumprimento de sentença 0803079-38.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.750,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:36

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:21

Indeferido o pedido de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.689.837/0001-43 (EXECUTADO)

25/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803079-38.2018.8.15.2003. EXEQUENTE: EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME De acordo com as prescriçõ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:39

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:36

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 09:21

Decisão

•25/07/2025, 18:50

25/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:21

Indeferido o pedido de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.689.837/0001-43 (EXECUTADO)

25/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803079-38.2018.8.15.2003. EXEQUENTE: EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME De acordo com as prescriçõ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:25

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO. EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME. DESPACHO Os advogados da parte devedora renunciaram ao mandato, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803079-38.2018.8.15.2003 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Incorporação Imobiliária, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas].

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO. EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME. DESPACHO Os advogados da parte devedora renunciaram ao mandato, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803079-38.2018.8.15.2003 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Incorporação Imobiliária, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas].

14/08/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

13/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO. EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME. DECISÃO Cuida de ação judicial, em fase de cumprimento de senten Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803079-38.2018.8.15.2003 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Incorporação Imobiliária, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas].

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO. EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME. DECISÃO Cuida de ação judicial, em fase de cumprimento de senten Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803079-38.2018.8.15.2003 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Incorporação Imobiliária, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas].

29/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

26/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:57

Recebidos os autos

19/11/2023, 21:05

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 09:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de apelação

09/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 23:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:36

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 12:54

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Determinada Requisição de Informações

14/12/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:57

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:29

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC

21/11/2018, 16:20

Audiência conciliação não-realizada para 20/11/2018 17:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

21/11/2018, 16:19

Decorrido prazo de EDKARLA SEVERIANO FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2018, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:30

Audiência conciliação designada para 20/11/2018 17:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

02/10/2018, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

28/09/2018, 14:25

Recebidos os autos.

28/09/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2018, 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2018, 17:25

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 21:24

Conclusos para decisão

17/04/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:56

Despacho

•13/08/2024, 11:21

Despacho

•13/08/2024, 11:21

Decisão

•26/04/2024, 12:59

Decisão

•26/04/2024, 12:59

Outros Documentos

•20/11/2023, 16:57

Outros Documentos

•20/11/2023, 16:57

Pedido de Medida Protetiva

•20/11/2023, 16:57

Outros Documentos

•20/11/2023, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/10/2023, 10:00

Todos os documentos(32)

Decisão

•07/10/2025, 09:21

Decisão

•25/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:56

Despacho

•13/08/2024, 11:21

Despacho

•13/08/2024, 11:21

Decisão

•26/04/2024, 12:59

Decisão

•26/04/2024, 12:59

Outros Documentos

•20/11/2023, 16:57

Outros Documentos

•20/11/2023, 16:57

Pedido de Medida Protetiva

•20/11/2023, 16:57

Outros Documentos

•20/11/2023, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/10/2023, 10:00

Decisão

•15/09/2023, 19:36

Despacho

•09/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 08:05

Sentença

•19/10/2021, 12:25

Despacho

•14/12/2020, 19:57

Despacho

•08/09/2020, 13:05

Despacho

•28/05/2020, 18:03

Outros Documentos

•14/02/2020, 13:29

Outros Documentos

•14/02/2020, 13:29

Outros Documentos

•14/02/2020, 13:29

Outros Documentos

•14/02/2020, 13:29

Outros Documentos

•11/12/2018, 16:24

Decisão

•26/09/2018, 17:25

Documento de Comprovação

•26/09/2018, 17:25

Despacho

•18/04/2018, 21:24