Procedimento Comum Cível 0858129-84.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.960,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 21/03/2026

06/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de CENTRO PESSOENSE DE EDUCACAO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:14

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de CENTRO PESSOENSE DE EDUCACAO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

10/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 21/03/2026

06/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de CENTRO PESSOENSE DE EDUCACAO LTDA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 09:01

21/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:14

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de CENTRO PESSOENSE DE EDUCACAO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

05/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 11:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858129-84.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Em sua contestação, a parte promovida impugnou a concessão aos benefícios da justiça gratuita, argumentando que a autora possui patrimônio elevado, acima de R$ 1.000.000,00, ressaltando, ainda, o fato de ter sido negada a gratuidade em outros autos, decisão mantida em sede de agravo de instrumento. Diante disso, evidenciada possível inconcrugência entre a alegada hipos

04/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO - CPF: 036.930.324-59 (REPRESENTANTE).

03/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:27

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a autora sobre a petição do ID. 90172431, em dez dias. Em igual prazo deve se manifestar a promovida sobre a petição do Id 100218945.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a autora sobre a petição do ID. 90172431, em dez dias. Em igual prazo deve se manifestar a promovida sobre a petição do Id 100218945.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:36

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2024, 19:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não obstante, consoante a inteligência decorrente da norma contida no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para comprovar se mantém atualmente a alegada condição de hipossuficiência, anexando aos autos cópias: 1) de sua mais recente declaração completa ao imposto de renda, tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresária individual; 2) extratos de suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; e 3) das três últimas faturas

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não obstante, consoante a inteligência decorrente da norma contida no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para comprovar se mantém atualmente a alegada condição de hipossuficiência, anexando aos autos cópias: 1) de sua mais recente declaração completa ao imposto de renda, tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresária individual; 2) extratos de suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; e 3) das três últimas faturas

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:01

Outras Decisões

30/08/2024, 13:14

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:51

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Tendo em vista que a parte autora se manifestou sobre o parecer ministerial, sem determinação deste Juízo para tal fim, intime-se a parte adversa para, querendo, se manifeste sobre a petição do ID 59138314, no prazo de quinze dias.

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:04

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:11

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 08:49

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 07:43

Juntada de informação

07/04/2022, 07:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:23

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2021, 19:00

Decorrido prazo de CENTRO PESSOENSE DE EDUCACAO LTDA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de réplica

10/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 19:22

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:36

Outras Decisões

14/07/2021, 14:36

Determinada diligência

14/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de réplica

05/07/2021, 19:08

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:34

Juntada de Certidão

14/06/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:03

Outras Decisões

07/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:13

Juntada de carta

07/06/2021, 11:12

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/05/2021 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

17/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 14:26

Decorrido prazo de ANNINE JANAINA MAXIMO PINTO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:02

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

22/02/2021, 10:58

Juntada de Certidão

22/02/2021, 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

05/02/2021, 07:10

Juntada de Petição de informações prestadas

19/01/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 11:12

Sentença

•24/02/2026, 10:11

Sentença

•05/12/2025, 12:53

Despacho

•13/10/2025, 08:26

Decisão

•03/06/2025, 10:42

Decisão

•03/06/2025, 10:11

Despacho

•16/01/2025, 10:10

Decisão

•30/08/2024, 13:14

Despacho

•30/04/2024, 09:04

Despacho

•28/03/2022, 14:47

Despacho

•27/09/2021, 15:48

Decisão

•14/07/2021, 14:36

Despacho

•07/06/2021, 16:17

Despacho

•08/02/2021, 14:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/05/2026, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 09:01

Sentença

•24/02/2026, 10:11

Sentença

•05/12/2025, 12:53

Despacho

•13/10/2025, 08:26

Decisão

•03/06/2025, 10:42

Decisão

•03/06/2025, 10:11

Despacho

•16/01/2025, 10:10

Decisão

•30/08/2024, 13:14

Despacho

•30/04/2024, 09:04

Despacho

•28/03/2022, 14:47

Despacho

•27/09/2021, 15:48

Decisão

•14/07/2021, 14:36

Despacho

•07/06/2021, 16:17

Despacho

•08/02/2021, 14:48

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 08:32

Despacho

•01/12/2020, 19:04