Apelação Cível 0829416-75.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIELA DE BRITO CORREIA LINS

CPF

Autor

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA

OAB/PB 18828·CPF·Representa: Autor

DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 19590·CPF·Representa: Autor

THAIS DE FATIMA GOMES DE MENEZES LUNA

OAB/PB 16395·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA

OAB/PB 19712·CPF·Representa: Réu

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB/SP 101970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIELA DE BRITO CORREIA LINS

CPF

Autor

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

MIDIA DO BRASIL COMUNICACOES SERVICOS DE TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA

OAB/PB 18828·CPF·Representa: Autor

DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 19590·CPF·Representa: Autor

THAIS DE FATIMA GOMES DE MENEZES LUNA

OAB/PB 16395·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA

OAB/PB 19712·CPF·Representa: Réu

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB/SP 101970·CPF·Representa: Réu

RODOLFO GONCALVES NICASTRO

OAB/SP 234111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2025, 15:16

Baixa Definitiva

07/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:15

Juntada de Decisão

07/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 15:13

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:39

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2025, 15:16

Baixa Definitiva

07/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:15

Juntada de Decisão

07/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:18

Documentos

DESPACHO

•12/07/2016, 10:45

DESPACHO

•21/11/2017, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 15:13

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/12/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:32

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de parecer

31/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 05:03

Juntada de Certidão

20/07/2024, 05:02

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIELA DE BRITO CORREIA LINS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 05:32

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Conhecido o recurso de MIDIA DO BRASIL COMUNICACOES SERVICOS DE TELEVISAO LTDA - CNPJ: 71.841.282/0001-06 (APELADO) e não-provido

13/05/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2024, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 20:56

Conclusos para despacho

11/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2023, 13:38

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:38

Reconhecida a prevenção

04/12/2023, 10:02

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 18:38

DESPACHO

•03/06/2019, 09:24

DECISÃO

•11/02/2020, 17:44

DECISÃO

•12/02/2020, 15:56

DESPACHO

•01/04/2020, 10:37

DECISÃO

•06/04/2020, 17:45

DESPACHO

•14/04/2020, 08:46

OUTROS DOCUMENTOS

•10/12/2020, 11:37

DESPACHO

•17/12/2020, 09:53

DESPACHO

•03/11/2021, 23:04

DESPACHO

•10/01/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 12:54

DESPACHO

•25/07/2022, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:05

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•12/07/2016, 10:45

DESPACHO

•21/11/2017, 16:21

DESPACHO

•03/06/2019, 09:24

DECISÃO

•11/02/2020, 17:44

DECISÃO

•12/02/2020, 15:56

DESPACHO

•01/04/2020, 10:37

DECISÃO

•06/04/2020, 17:45

DESPACHO

•14/04/2020, 08:46

OUTROS DOCUMENTOS

•10/12/2020, 11:37

DESPACHO

•17/12/2020, 09:53

DESPACHO

•03/11/2021, 23:04

DESPACHO

•10/01/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 12:54

DESPACHO

•25/07/2022, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:05

DESPACHO

•09/11/2022, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 10:05

SENTENÇA

•18/08/2023, 09:43

SENTENÇA

•18/08/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 08:40

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:36

SENTENÇA

•21/09/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:46

DECISÃO

•04/12/2023, 10:02

DESPACHO

•11/01/2024, 14:06

DESPACHO

•18/04/2024, 20:56

DESPACHO

•19/04/2024, 08:54

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 11:41

DECISÃO

•13/11/2024, 10:29

DESPACHO

•26/03/2025, 12:31