Apelação Cível 0879616-47.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 157.089,03
Órgão julgador
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Capital
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.4297-83
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Autor
IONE LACET XAVIER MELLO
CPF
226.***.***-44
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Reu
GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA
CPF
887.***.***-06
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OUTROS_PARTICIPANTES
LAVENIUS CAVALCANTI
OUTROS_PARTICIPANTES
LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
CPF
065.***.***-36
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PB 20832
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS
OAB/PB 31087
·
CPF
929.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS
OAB/PB 28811
·
CPF
703.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PB 20832
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS
OAB/PB 31087
·
CPF
929.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS
OAB/PB 28811
·
CPF
703.***.***-08
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·
Representa: Réu
FRANCISCO DE MORAES LIMA
OAB/PB 993
·
CPF
023.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2026, 14:13
Baixa Definitiva
15/04/2026, 14:13
Transitado em Julgado em 14/04/2026
15/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de IONE LACET XAVIER MELLO em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:04
Publicado Expediente em 19/03/2026.
19/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:05
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 18:39
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/03/2026, 09:07
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4297-83 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 08:47
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/03/2026, 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:14
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2026, 14:13
Baixa Definitiva
15/04/2026, 14:13
Transitado em Julgado em 14/04/2026
15/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de IONE LACET XAVIER MELLO em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
17/03/2026, 08:47
Despacho
•
24/02/2026, 21:54
15/04/2026, 01:04
Publicado Expediente em 19/03/2026.
19/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:05
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 18:39
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/03/2026, 09:07
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4297-83 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 08:47
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/03/2026, 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 10:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:14
Decorrido prazo de IONE LACET XAVIER MELLO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:14
Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:35
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:35
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 18:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 17:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2026, 21:54
Conclusos para despacho
24/02/2026, 09:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2026, 16:25
Conclusos para despacho
12/02/2026, 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 15:12
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:32
Decorrido prazo de IONE LACET XAVIER MELLO em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:25
Decorrido prazo de IONE LACET XAVIER MELLO em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:05
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
14/01/2026, 00:24
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2026, 16:42
Conclusos para despacho
17/12/2025, 08:11
Juntada de Petição de agravo (interno)
16/12/2025, 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 00:03
Publicado Expediente em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 10:08
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4297-83 (APELANTE) e provido
28/11/2025, 13:43
Conclusos para despacho
15/10/2025, 16:36
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 16:31
Publicado Expediente em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 10:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:27
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 15:02
Publicado Expediente em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 13:37
Conclusos para despacho
23/09/2025, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/09/2025, 14:32
Juntada de Certidão
23/09/2025, 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
03/06/2025, 11:24
Juntada de Certidão
03/06/2025, 11:23
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 01:39
Decorrido prazo de IONE LACET XAVIER MELLO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 01:39
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 01:37
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 08:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/03/2025, 08:26
Conclusos para despacho
14/03/2025, 08:02
Juntada de Certidão
14/03/2025, 08:02
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/03/2025, 08:01
Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
14/03/2025, 07:47
Determinada a redistribuição dos autos
14/03/2025, 07:46
Juntada de Certidão
14/03/2025, 07:07
Conclusos para despacho
14/03/2025, 07:07
Recebidos os autos
13/03/2025, 18:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025, 18:16
Distribuído por sorteio
13/03/2025, 18:15
Despacho
•
20/02/2026, 16:25
Despacho
•
11/01/2026, 16:42
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
28/11/2025, 13:43
Despacho
•
25/09/2025, 13:37
Decisão
•
20/03/2025, 08:26
Decisão
•
14/03/2025, 07:46
Sentença
•
18/12/2024, 16:16
Sentença
•
18/12/2024, 16:16
Despacho
•
18/07/2024, 18:53
Decisão
•
03/05/2024, 23:57
Decisão
•
26/04/2024, 11:35
Documento de Comprovação
•
14/02/2024, 13:56
Documento Jurisprudência
•
16/10/2023, 11:44
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Acórdão
•
17/03/2026, 08:47
Despacho
•
24/02/2026, 21:54
Despacho
•
20/02/2026, 16:25
Despacho
•
11/01/2026, 16:42
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
28/11/2025, 13:43
Despacho
•
25/09/2025, 13:37
Decisão
•
20/03/2025, 08:26
Decisão
•
14/03/2025, 07:46
Sentença
•
18/12/2024, 16:16
Sentença
•
18/12/2024, 16:16
Despacho
•
18/07/2024, 18:53
Decisão
•
03/05/2024, 23:57
Decisão
•
26/04/2024, 11:35
Documento de Comprovação
•
14/02/2024, 13:56
Documento Jurisprudência
•
16/10/2023, 11:44
Decisão
•
07/12/2022, 21:20
Decisão
•
07/12/2022, 20:15
Decisão
•
28/11/2022, 09:33
Decisão
•
02/09/2022, 10:22
Decisão
•
18/12/2020, 12:14
Despacho
•
30/11/2020, 18:36
Ato Ordinatório
•
21/10/2020, 17:39
Ato Ordinatório
•
21/10/2020, 17:38
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 10:08
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 10:07
Despacho
•
14/07/2020, 13:38
Despacho
•
21/03/2020, 00:31
Despacho
•
20/03/2020, 09:42
Decisão
•
12/02/2020, 17:29
Despacho
•
10/12/2019, 16:18
Documento Jurisprudência
•
06/12/2019, 16:17
Documento Jurisprudência
•
06/12/2019, 16:17
Documento Jurisprudência
•
06/12/2019, 16:17
Documento Jurisprudência
•
06/12/2019, 16:17