Agravo em Recurso Especial 0861948-34.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA GOMES

OAB/PB 13045·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ITAJAÍ CORTEZ COSTA

OAB/PB 20154·CPF·Representa: Autor

AMANDA LINS TRIGUEIRO MENDES

CPF·Representa: Autor

BRUNNO RICHARDSON TORRES AIRES

OAB/PB 31613·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO SILVA GOMES

OAB/PB 13045·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ITAJAÍ CORTEZ COSTA

OAB/PB 20154·CPF·Representa: Autor

AMANDA LINS TRIGUEIRO MENDES

CPF·Representa: Autor

BRUNNO RICHARDSON TORRES AIRES

OAB/PB 31613·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

OAB/PB 9312·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/04/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:41

Despacho

•08/04/2026, 09:41

Despacho

•08/04/2026, 09:41

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Despacho

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Despacho

•08/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:42

Despacho

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Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Sentença

•08/04/2026, 09:42

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Sentença

•08/04/2026, 09:42

Sentença

•08/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

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Despacho

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:41

Acórdão

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:42

Acórdão

•08/04/2026, 09:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 09:42

Despacho

•08/04/2026, 09:41