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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 94.294,28

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DIJAILSON MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

ZAQUEU ERNESTO DA SILVA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS BATISTA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PB 5703·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE 3800·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DIJAILSON MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

ZAQUEU ERNESTO DA SILVA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS BATISTA COSTA

Terceiro

MARIA PEREIRA BARROS DA SILVA

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ZAQUEU ERNESTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS BATISTA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA PEREIRA BARROS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/07/2026 09:00 6ª Vara Cível da Capital.

27/04/2026, 11:09

Outras Decisões

27/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de DIJAILSON MARTINS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/07/2026 09:00 6ª Vara Cível da Capital.

27/04/2026, 11:09

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:11

Decisão

•27/04/2026, 10:35

27/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de DIJAILSON MARTINS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/04/2026 10:30 6ª Vara Cível da Capital.

02/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:29

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS BATISTA COSTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:15

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BARROS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de DIJAILSON MARTINS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de ZAQUEU ERNESTO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:26

Publicado Edital em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0844602-60.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ROS

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0844602-60.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ROS

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0844602-60.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ROS

05/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844602-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Negado provimento ao agravo de instrumento. Não obstante este juízo tenha, ao conceder a tutela antecipada, imprimido o rito ordinário, com a intimação das partes para especificação de provas, o certo é que a presente ação cuida de usucapião extraordinário que tem rito específico. Por tais razões, chamo o feito à ordem determinando: 1 - CITEM-SE, pessoalmente, os confi

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844602-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Negado provimento ao agravo de instrumento. Não obstante este juízo tenha, ao conceder a tutela antecipada, imprimido o rito ordinário, com a intimação das partes para especificação de provas, o certo é que a presente ação cuida de usucapião extraordinário que tem rito específico. Por tais razões, chamo o feito à ordem determinando: 1 - CITEM-SE, pessoalmente, os confi

03/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2024, 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

30/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 17:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 12:42

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844602-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844602-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844602-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:21

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0844602-60.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO(024.276.464-90); DIJAILSON MARTINS DA SILVA(931.259.844-91); CAIXA DE PREVIDENC

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0844602-60.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO(024.276.464-90); DIJAILSON MARTINS DA SILVA(931.259.844-91); CAIXA DE PREVIDENC

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2023, 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIJAILSON MARTINS DA SILVA - CPF: 931.259.844-91 (AUTOR) e ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 024.276.464-90 (AUTOR).

15/08/2023, 21:09

Distribuído por dependência

14/08/2023, 16:02

Decisão

•21/01/2026, 12:39

Decisão

•21/01/2026, 12:39

Despacho

•23/07/2025, 16:15

Decisão

•02/09/2024, 10:09

Decisão

•30/08/2024, 18:19

Comunicações

•30/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:31

Comunicações

•22/05/2024, 08:11

Decisão

•06/05/2024, 13:30

Decisão

•06/05/2024, 12:54

Decisão

•15/08/2023, 21:09