Cumprimento de sentença 0802086-82.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:18

Publicado Cálculos em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculos

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculos

01/08/2025, 00:00

Juntada de cálculos

31/07/2025, 21:09

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de resposta

26/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

20/06/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

20/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:18

Publicado Cálculos em 06/08/2025.

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:38

06/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculos

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculos

01/08/2025, 00:00

Juntada de cálculos

31/07/2025, 21:09

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de resposta

26/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

20/06/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

20/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802086-82.2024.8.15.2003. AUTOR: L. M. D. O. A. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:02

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica Recurso Extraordinário – 0802086-82.2024.8.15.2003 Recorrente(s): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A Advogado(a): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A Recorrido(s): L. M. D. O. A. Advogado(a): HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442-A DECISÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICAD

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica Recurso Extraordinário – 0802086-82.2024.8.15.2003 Recorrente(s): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A Advogado(a): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A Recorrido(s): L. M. D. O. A. Advogado(a): HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442-A DECISÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICAD

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica Recurso Extraordinário – 0802086-82.2024.8.15.2003 Recorrente(s): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A Advogado(a): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A Recorrido(s): L. M. D. O. A. Advogado(a): HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442-A DECISÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICAD

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678 APELADO: L. M. D. O. A., representado por sua genitora ADVOGADO: Heluan Jardson Gondim de Oliveira – OA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802086-82.2024.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678 APELADO: L. M. D. O. A., representado por sua genitora ADVOGADO: Heluan Jardson Gondim de Oliveira – OA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802086-82.2024.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678 APELADO: L. M. D. O. A., representado por sua genitora ADVOGADO: Heluan Jardson Gondim de Oliveira – OA Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802086-82.2024.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de cota

07/12/2024, 21:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de resposta

29/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 16:32

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. M. D. O. A.. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. SENTENÇA RELATÓRIO. Processo n. 0802086-82.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de ação denominada AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA INALDITA ALTERA PARS, ajuizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, menor impúbere, representado por sua genitora MAY

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. M. D. O. A.. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. SENTENÇA RELATÓRIO. Processo n. 0802086-82.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de ação denominada AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA INALDITA ALTERA PARS, ajuizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, menor impúbere, representado por sua genitora MAY

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. M. D. O. A.. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. SENTENÇA RELATÓRIO. Processo n. 0802086-82.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de ação denominada AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA INALDITA ALTERA PARS, ajuizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, menor impúbere, representado por sua genitora MAY

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 13:57

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de parecer

06/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de resposta

16/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de réplica

24/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. D. O. A. Advogado do(a) AUTOR: HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Advogado do(a) REU: HUMBERTO GR 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802086-82.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar]

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. D. O. A. Advogado do(a) AUTOR: HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Advogado do(a) REU: HUMBERTO GR 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802086-82.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar]

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. D. O. A. Advogado do(a) AUTOR: HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Advogado do(a) REU: HUMBERTO GR 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802086-82.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar]

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:46

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2024, 19:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2024, 09:01

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2024, 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. M. D. O. A. - CPF: 145.429.584-85 (AUTOR).

03/04/2024, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 00:05

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:35

Decisão

•19/05/2025, 10:20

Despacho

•14/04/2025, 17:22

Acórdão

•18/02/2025, 11:46

Despacho

•20/01/2025, 22:28

Despacho

•14/12/2024, 19:00

Decisão

•11/12/2024, 10:22

Sentença

•04/11/2024, 13:57

Sentença

•30/10/2024, 08:53

Comunicações

•02/09/2024, 10:19

Despacho

•29/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:35

Decisão

•19/05/2025, 10:20

Despacho

•14/04/2025, 17:22

Acórdão

•18/02/2025, 11:46

Despacho

•20/01/2025, 22:28

Despacho

•14/12/2024, 19:00

Decisão

•11/12/2024, 10:22

Sentença

•04/11/2024, 13:57

Sentença

•30/10/2024, 08:53

Comunicações

•02/09/2024, 10:19

Despacho

•29/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:54

Outros Documentos

•20/05/2024, 14:20

Outros Documentos

•20/05/2024, 14:20

Outros Documentos

•20/05/2024, 14:20

Decisão

•07/05/2024, 12:46

Decisão

•07/05/2024, 12:46

Comunicações

•10/04/2024, 09:00

Decisão

•03/04/2024, 10:07