Apelação Cível 0802086-82.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Autor

HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA

OAB/PB 18442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 10:02

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:24

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

19/05/2025, 10:20

Prejudicado o recurso

19/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:52

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2025, 10:02

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/05/2025, 10:53

DECISÃO

•19/05/2025, 10:20

12/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:24

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

19/05/2025, 10:20

Prejudicado o recurso

19/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de resposta

24/03/2025, 09:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:01

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 22:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 19:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:54

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2024, 15:52

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:42

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 09:04

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 09:04

DESPACHO

•14/04/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 11:46

DESPACHO

•20/01/2025, 22:28

DESPACHO

•14/12/2024, 19:00

DECISÃO

•11/12/2024, 10:22

SENTENÇA

•04/11/2024, 13:57

SENTENÇA

•30/10/2024, 08:53

DESPACHO

•29/08/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2024, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2024, 14:20

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•19/05/2025, 10:53

DECISÃO

•19/05/2025, 10:20

DESPACHO

•14/04/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 11:46

DESPACHO

•20/01/2025, 22:28

DESPACHO

•14/12/2024, 19:00

DECISÃO

•11/12/2024, 10:22

SENTENÇA

•04/11/2024, 13:57

SENTENÇA

•30/10/2024, 08:53

DESPACHO

•29/08/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:54

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2024, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2024, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2024, 14:20

DECISÃO

•07/05/2024, 12:46

DECISÃO

•07/05/2024, 12:46

DECISÃO

•03/04/2024, 10:07