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Recurso Inominado CívelGratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MARISELIA ARAUJO DINIZ

CPF 407.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ 08.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 08:16

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:16

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARISELIA ARAUJO DINIZ em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARISELIA ARAUJO DINIZ em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

legal