Cumprimento de sentença 0800686-80.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:52

Indeferido o pedido de THAMIRES DA SILVA BEZERRA - CPF: 111.751.034-46 (EXEQUENTE)

02/02/2026, 12:00

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:04

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA BEZERRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:10

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:55

Todas as movimentações(151)

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:52

Indeferido o pedido de THAMIRES DA SILVA BEZERRA - CPF: 111.751.034-46 (EXEQUENTE)

02/02/2026, 12:00

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:52

Decisão

•02/02/2026, 12:00

02/02/2026, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:04

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA BEZERRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:10

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800686-80.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Historiando os autos, verifica-se que a presente execução foi extinta por inexistência de bens penhoráveis, desde 30/01/2023, consoante sentença de id. 68419013, já transitada em julgado, visto que contra ela não houve interposição de qualquer recurso. Reitero que nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, que poderá solicitar ao Cartório certidão de seu crédito para fins de inclusão do nome do devedor no sistema de proteção ao crédito (Enunciado 75/FONAJE). Com efeito, nos sistemas dos juizados, a inexistência de bens penhoráveis não implica na mesma consequência prevista no procedimento comum do CPC, uma vez que neste procedimento especial vigora o princípio da celeridade, não se justificando a suspensão ou arquivamento provisório de feitos. Por tais razões, transitada em julgado a sentença extintiva da execução (id. 68419013), determino o imediato arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 23 de outubro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800686-80.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Historiando os autos, verifica-se que a presente execução foi extinta por inexistência de bens penhoráveis, desde 30/01/2023, consoante sentença de id. 68419013, já transitada em julgado, visto que contra ela não houve interposição de qualquer recurso. Reitero que nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, que poderá solicitar ao Cartório certidão de seu crédito para fins de inclusão do nome do devedor no sistema de proteção ao crédito (Enunciado 75/FONAJE). Com efeito, nos sistemas dos juizados, a inexistência de bens penhoráveis não implica na mesma consequência prevista no procedimento comum do CPC, uma vez que neste procedimento especial vigora o princípio da celeridade, não se justificando a suspensão ou arquivamento provisório de feitos. Por tais razões, transitada em julgado a sentença extintiva da execução (id. 68419013), determino o imediato arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 23 de outubro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:49

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800686-80.2019.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para atualizar o valor do débito e indicar meios para dar andamento ao cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:24

Processo Desarquivado

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:24

Determinado o arquivamento

20/08/2024, 20:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA BEZERRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:20

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora/ré para juntar o termo de acordo a que se refere o termo de audiência. Ingá/PB, 25 de julho de 2024. PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Chefe de Cartório

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora/ré para juntar o termo de acordo a que se refere o termo de audiência. Ingá/PB, 25 de julho de 2024. PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Chefe de Cartório

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2024, 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/07/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

10/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 22:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/07/2024 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

20/06/2024, 12:49

Recebidos os autos.

07/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

07/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:46

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800686-80.2019.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a resolução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID. 90027162), retiro os autos de sobrestamento e retomo a marcha processual. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, 10 (dez) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE. Ingá, data da assinatura digital. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíz

09/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:35

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:33

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800145-08.2023.8.15.0201

16/03/2023, 12:28

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:48

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2023, 08:48

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/01/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/11/2022, 14:46

Juntada de Carta precatória

07/11/2022, 13:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 21:24

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:27

Juntada de Carta precatória

04/10/2022, 09:23

Juntada de documento de comprovação

18/08/2022, 08:16

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:55

Juntada de Carta precatória

15/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:59

Juntada de ofício

07/06/2022, 07:51

Juntada de Ofício

07/06/2022, 07:49

Juntada de ofício

07/06/2022, 07:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2022, 21:05

Juntada de Carta precatória

13/05/2022, 08:12

Juntada de Carta precatória

12/05/2022, 09:31

Outras Decisões

29/04/2022, 09:00

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:00

Juntada de documento de comprovação

18/03/2022, 08:59

Juntada de documento de comprovação

18/03/2022, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 20:25

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:16

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 21:30

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:06

Transitado em Julgado em 25/05/2020

15/06/2020, 10:57

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:04

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:04

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:54

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:42

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 22:03

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:37

Julgado procedente o pedido

02/03/2020, 08:35

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 14:59

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 23/10/2019 11:20 1ª Vara Mista de Ingá.

29/10/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 18:58

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 11/10/2019 23:59:59.

14/10/2019, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:30

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/10/2019 11:20 1ª Vara Mista de Ingá.

16/09/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2019, 23:24

Conclusos para decisão

30/07/2019, 02:37

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 02:37

Decisão

•24/10/2025, 08:25

Decisão

•24/10/2025, 08:25

Despacho

•08/10/2025, 13:24

Decisão

•20/08/2024, 20:51

Despacho

•30/05/2024, 16:37

Despacho

•08/05/2024, 20:35

Despacho

•08/05/2024, 20:35

Outros Documentos

•07/05/2024, 11:33

Decisão

•16/03/2023, 12:28

Sentença

•30/01/2023, 08:48

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Execução / Cumprimento de Sentença

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Sentença

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