Cumprimento de sentença 0800686-80.2019.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800686-80.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800686-80.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. A desconsideração da pessoa jurídica é um incidente processual, que deve ser atuado em procedimento próprio, nos termos do art. 1.062 do CPC. Assim, indefiro o pedido retro. Retornem ao arquivo. Ingá, 2 de fevereiro de 2026 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800686-80.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. A desconsideração da pessoa jurídica é um incidente processual, que deve ser atuado em procedimento próprio, nos termos do art. 1.062 do CPC. Assim, indefiro o pedido retro. Retornem ao arquivo. Ingá, 2 de fevereiro de 2026 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Definitivo

02/02/2026, 12:52

Indeferimento

02/02/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:04

Desarquivamento

01/12/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:14

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:35

Definitivo

30/10/2025, 11:10

Publicação

29/10/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800686-80.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Historiando os autos, verifica-se que a presente execução foi extinta por inexistência de bens penhoráveis, desde 30/01/2023, consoante sentença de id. 68419013, já transitada em julgado, visto que contra ela não houve interposição de qualquer recurso. Reitero que nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, que poderá solicitar ao Cartório certidão de seu crédito para fins de inclusão do nome do devedor no sistema de proteção ao crédito (Enunciado 75/FONAJE). Com efeito, nos sistemas dos juizados, a inexistência de bens penhoráveis não implica na mesma consequência prevista no procedimento comum do CPC, uma vez que neste procedimento especial vigora o princípio da celeridade, não se justificando a suspensão ou arquivamento provisório de feitos. Por tais razões, transitada em julgado a sentença extintiva da execução (id. 68419013), determino o imediato arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 23 de outubro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

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Definitivo

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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