Cumprimento de sentença 0800353-58.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:08

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:03

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 11:59

Juntada de Alvará

03/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 09:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:33

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:08

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 09:28

Decisão

•09/05/2024, 15:42

03/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:03

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 11:59

Juntada de Alvará

03/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 09:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800353-58.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. O autor requer a expedição do precatório em nome da sociedade de advogados da qual é sócio, conforme permitido pelo art. 85, § 15º, do CPC. Cumpre ressaltar que o art. 105, § 3º, do CPC estabelece que a procuração deve conter o nome da sociedade de advogados quando o advogado outorgado eventualmente faça parte desta. Isso permite que os honorários sucumbenciais sejam pagos

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:42

Indeferido o pedido de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE - CPF: 009.956.944-27 (EXEQUENTE)

09/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:55

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:42

Juntada de outros documentos

28/04/2024, 17:22

Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:12

Juntada de RPV

13/09/2023, 11:48

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 07:20

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 07:20

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 07:19

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 07:18

Desentranhado o documento

04/09/2023, 07:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2023, 16:34

Determinado o arquivamento

31/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:51

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

19/03/2023, 11:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 12:54

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2021, 16:13

Juntada de Certidão

14/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de apelação

12/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:23

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de apelação

03/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2021, 09:11

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:21

Juntada de Certidão

26/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 22:30

Conclusos para despacho

09/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2020, 13:09

Conclusos para julgamento

14/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2020, 21:34

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de resposta

10/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de resposta

10/10/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:48

Juntada de Petição de contestação

23/07/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 00:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/09/2018, 11:41

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2017, 07:36

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 12:47

Decisão

•09/05/2024, 15:42

Despacho

•31/05/2023, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 15:04

Despacho

•20/03/2023, 10:36

Despacho

•20/03/2023, 10:36

Acórdão

•29/11/2022, 18:20

Despacho

•10/10/2022, 16:06

Despacho

•03/06/2022, 08:51

Decisão

•25/04/2022, 11:13

Acórdão

•16/08/2021, 09:07

Despacho

•21/07/2021, 08:15

Despacho

•21/06/2021, 16:26

Acórdão

•20/05/2021, 17:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/06/2024, 09:28

Decisão

•09/05/2024, 15:42

Decisão

•09/05/2024, 15:42

Despacho

•31/05/2023, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 15:04

Despacho

•20/03/2023, 10:36

Despacho

•20/03/2023, 10:36

Acórdão

•29/11/2022, 18:20

Despacho

•10/10/2022, 16:06

Despacho

•03/06/2022, 08:51

Decisão

•25/04/2022, 11:13

Acórdão

•16/08/2021, 09:07

Despacho

•21/07/2021, 08:15

Despacho

•21/06/2021, 16:26

Acórdão

•20/05/2021, 17:40

Despacho

•20/04/2021, 16:42

Despacho

•20/04/2021, 16:09

Despacho

•19/04/2021, 16:26

Despacho

•19/04/2021, 11:56

Despacho

•09/03/2021, 08:23

Sentença

•19/02/2021, 09:11

Despacho

•12/07/2020, 22:30

Sentença

•17/03/2020, 13:09

Despacho

•05/01/2020, 21:34

Despacho

•12/09/2018, 11:41