Apelação Cível 0800353-58.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ

Autor

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Réu

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDE - CNPJ: 14.126.692/0001-23 (APELADO)

29/11/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:06

Conclusos à Presidência do TJPB

15/06/2022, 12:08

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:20

DESPACHO

•10/10/2022, 16:06

14/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDE - CNPJ: 14.126.692/0001-23 (APELADO)

29/11/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:06

Conclusos à Presidência do TJPB

15/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de cota

13/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 08:51

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 00:30

Negado seguimento ao recurso

25/04/2022, 11:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de cota

16/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:45

Juntada de Certidão

15/10/2021, 07:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2021, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 06:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2021, 06:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2021, 08:15

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:02

Conhecido o recurso de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE - CPF: 009.956.944-27 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2021, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:42

Retirado pedido de pauta virtual

20/04/2021, 16:09

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2021, 11:56

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:44

Juntada de Certidão

14/04/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 16:13

Recebidos os autos

14/04/2021, 16:13

DESPACHO

•03/06/2022, 08:51

DECISÃO

•25/04/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 09:07

DESPACHO

•21/07/2021, 08:15

DESPACHO

•21/06/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 17:40

DESPACHO

•20/04/2021, 16:42

DESPACHO

•20/04/2021, 16:09

DESPACHO

•19/04/2021, 16:26

DESPACHO

•19/04/2021, 11:56

DESPACHO

•09/03/2021, 08:23

SENTENÇA

•19/02/2021, 09:11

DESPACHO

•12/07/2020, 22:30

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:20

DESPACHO

•10/10/2022, 16:06

DESPACHO

•03/06/2022, 08:51

DECISÃO

•25/04/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 09:07

DESPACHO

•21/07/2021, 08:15

DESPACHO

•21/06/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 17:40

DESPACHO

•20/04/2021, 16:42

DESPACHO

•20/04/2021, 16:09

DESPACHO

•19/04/2021, 16:26

DESPACHO

•19/04/2021, 11:56

DESPACHO

•09/03/2021, 08:23

SENTENÇA

•19/02/2021, 09:11

DESPACHO

•12/07/2020, 22:30

SENTENÇA

•17/03/2020, 13:09

DESPACHO

•05/01/2020, 21:34

DESPACHO

•12/09/2018, 11:41