Cumprimento de sentença 0801164-76.2022.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801164-76.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESPEDITO PEREIRA LIMA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801164-76.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo executado para que o saldo remanescente seja levantado em seu favor. Conforme consta nos eventos 121720796 e 121720794, existem nas contas judiciais os valores de R$ 205,94 e R$ 3.916,46. Intimado, o exequente apresentou manifestação nos seguintes termos: "Informa que houve, o cumprimento de total da obrigação, requer o levantamento dos ALVARÁS dos honorários contratuais e condenação em sucumbências que pertencem ao causídico, entendendo o juízo que ainda exista valores que pertença ao exequente que seja levantado ao seu favor, conforme dados bancários: a) Se requer expedição dos alvarás judiciais com o levantamento dos valores, tabulados pela respeitável contadoria no percentual de 15% (quinze por cento) do valor incontroverso reconhecido pelo executado e, a título de honorárias sucumbências para causídico, em favor de Alexandre Marques da Silva, CPF:979.746.254-49 BANCO CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 2221 CONTA 2954-7 ou pela chave PIX/CPF 97974625449, conforme condenação com majoração em 10% do valor da multa na execução dos honorários de sucumbência juntado aos autos ids. Nº 77304641, 88876840 (...)” condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbências na fase de cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% da diferença do cálculo apresentado pelo exequente e aquele efetivamente homologado, observando-se a suspensão em relação ao beneficiário da justiça gratuita. por se tratar de verba de natureza alimentar. b) Após, levantamento dos valores, havendo diferença ainda à ser paga ao exequente se requer que seja expedido o competente alvará judicial, em favor ESPEDITO PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 411.744 SSP/PB e CPF nº 064.255.554-08, residente e domiciliado no SÍTIO PINTADO, S/N, Distrito Industrial, CEP:58135-000, Esperança Paraíba, no percentual de 70% (setenta por cento), na CAIXA ECONÔMICA, AGÊNCIA 1668, POUPANÇA AZUL, CONTA Nº 000743746192- 8, causa e 30% (trinta por cento), a título de honorários contratados causídico, Dr. Alexandre Marques da Silva, CPF: 979.746.254-49 BANCO CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 2221 CONTA 2954- 7 ou pela chave PIX/CPF 97974625449, conforme poderes específicos constantes no instrumento procuratório e contrato de honorários juntado aos autos. c) informamos que o executado já recebeu a quantia de R$ 10.493, 87 (dez mil, quatrocentos e noventa e três reais, oitenta e sete centavos). c) Caso não seja este o entendimento deste r. juízo requer que os autos sejam enviados para contadoria judicial para que seja atualizado e observado o equivoco do executado, em requerer os valores da atualização da indenização." Vieram os autos conclusos. Decido. No caso, os valores correspondentes ao crédito principal, honorários de sucumbência e contratuais já foram levantados, conforme se extrai dos alvarás de eventos 90345623 e 92532270. Assim, para o exequente, o único valor supostamente pendente de levantamento seria aquele correspondente à sucumbência em sede de cumprimento de sentença, que se refere a" 10% da diferença do cálculo apresentado pelo exequente e aquele efetivamente homologado, observando-se a suspensão em relação ao beneficiário da justiça gratuita." Já em relação ao executado, é devido o levantamento do saldo remanescente, isso porque o depósito feito em garantia é superior ao homologado. A esse respeito, inclusive, importa registrar que o devedor, após a decisão que fixou honorários em sede de cumprimento de sentença, realizou um segundo depósito judicial. Sendo assim, defiro o pedido do executado e determino ao cartório: a) expedição de alvará em favor do causídico do exequente no valor de R$ 94,25, que corresponde a 10% da diferença entre o cálculo do credor e aquele homologado; b) expedição de alvará de levantamento em favor do credor do saldo remanescente nas contas judiciais vinculadas ao presente feito. Registre-se que os alvarás somente devem ser expedidos após o decurso do prazo recursal. Com a expedição, arquive-se, haja vista que já há sentença de extinção, bem como as custas já foram quitadas. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 23 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO para informar dados bancarios para expedição de Alvará judicial.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(25)