Apelação Cível 0801164-76.2022.8.15.0171 - TJPB

Apelação Cível 0801164-76.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO para informar dados bancarios para expedição de Alvará judicial.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO para informar dados bancarios para expedição de Alvará judicial.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESPEDITO PEREIRA LIMA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801164-76.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo executado para que o saldo remanescente seja levantado em seu favor. Conforme consta nos eventos 121720796 e 121720794, existem nas contas judiciais os valores de R$ 205,94 e R$ 3.916,46. Intimado, o exequente apresentou manifestação nos seguintes termos: "Informa que houve, o cumprimento de total da obrigação, requer o levantamento dos ALVARÁS dos honorários contratuais e condenação em sucumbências que pertencem ao causídico, entendendo o juízo que ainda exista valores que pertença ao exequente que seja levantado ao seu favor, conforme dados bancários: a) Se requer expedição dos alvarás judiciais com o levantamento dos valores, tabulados pela respeitável contadoria no percentual de 15% (quinze por cento) do valor incontroverso reconhecido pelo executado e, a título de honorárias sucumbências para causídico, em favor de Alexandre Marques da Silva, CPF:979.746.254-49 BANCO CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 2221 CONTA 2954-7 ou pela chave PIX/CPF 97974625449, conforme condenação com majoração em 10% do valor da multa na execução dos honorários de sucumbência juntado aos autos ids. Nº 77304641, 88876840 (...)” condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbências na fase de cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% da diferença do cálculo apresentado pelo exequente e aquele efetivamente homologado, observando-se a suspensão em relação ao beneficiário da justiça gratuita. por se tratar de verba de natureza alimentar. b) Após, levantamento dos valores, havendo diferença ainda à ser paga ao exequente se requer que seja expedido o competente alvará judicial, em favor ESPEDITO PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 411.744 SSP/PB e CPF nº 064.255.554-08, residente e domiciliado no SÍTIO PINTADO, S/N, Distrito Industrial, CEP:58135-000, Esperança Paraíba, no percentual de 70% (setenta por cento), na CAIXA ECONÔMICA, AGÊNCIA 1668, POUPANÇA AZUL, CONTA Nº 000743746192- 8, causa e 30% (trinta por cento), a título de honorários contratados causídico, Dr. Alexandre Marques da Silva, CPF: 979.746.254-49 BANCO CAÍXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 2221 CONTA 2954- 7 ou pela chave PIX/CPF 97974625449, conforme poderes específicos constantes no instrumento procuratório e contrato de honorários juntado aos autos. c) informamos que o executado já recebeu a quantia de R$ 10.493, 87 (dez mil, quatrocentos e noventa e três reais, oitenta e sete centavos). c) Caso não seja este o entendimento deste r. juízo requer que os autos sejam enviados para contadoria judicial para que seja atualizado e observado o equivoco do executado, em requerer os valores da atualização da indenização." Vieram os autos conclusos. Decido. No caso, os valores correspondentes ao crédito principal, honorários de sucumbência e contratuais já foram levantados, conforme se extrai dos alvarás de eventos 90345623 e 92532270. Assim, para o exequente, o único valor supostamente pendente de levantamento seria aquele correspondente à sucumbência em sede de cumprimento de sentença, que se refere a" 10% da diferença do cálculo apresentado pelo exequente e aquele efetivamente homologado, observando-se a suspensão em relação ao beneficiário da justiça gratuita." Já em relação ao executado, é devido o levantamento do saldo remanescente, isso porque o depósito feito em garantia é superior ao homologado. A esse respeito, inclusive, importa registrar que o devedor, após a decisão que fixou honorários em sede de cumprimento de sentença, realizou um segundo depósito judicial. Sendo assim, defiro o pedido do executado e determino ao cartório: a) expedição de alvará em favor do causídico do exequente no valor de R$ 94,25, que corresponde a 10% da diferença entre o cálculo do credor e aquele homologado; b) expedição de alvará de levantamento em favor do credor do saldo remanescente nas contas judiciais vinculadas ao presente feito. Registre-se que os alvarás somente devem ser expedidos após o decurso do prazo recursal. Com a expedição, arquive-se, haja vista que já há sentença de extinção, bem como as custas já foram quitadas. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 23 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o pedido retro, certifique-se se existem valores na conta judicial e, em caso positivo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o pedido do executado. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data da assinatura eletrônica. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte promovida para pagamento das custas processuais

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESPEDITO PEREIRA LIMA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801164-76.2022.8.15.0171 Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que há pedido de destaque dos honorários contratuais, o qual não foi apreciado na decisão retro, portanto, passo a decidir neste momento. No caso, considerando que há no processo o contrato de honorários, defiro o destaque. Registre-se que, tendo em vista a autorização, deverá o cartório expedir o alvará do valor incontroverso em favor do exequente reduzindo-se o correspondente ao percentual do contrato. Por outro lado, o alvará em favor do advogado somente deverá ser expedido após o decurso do prazo recursal, pois foi autorizada a liberação em caráter de urgência em razão da condição de saúde da parte exequente, o que, por óbvio, não alcança o causídico. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 17 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESPEDITO PEREIRA LIMA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801164-76.2022.8.15.0171 Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que há pedido de destaque dos honorários contratuais, o qual não foi apreciado na decisão retro, portanto, passo a decidir neste momento. No caso, considerando que há no processo o contrato de honorários, defiro o destaque. Registre-se que, tendo em vista a autorização, deverá o cartório expedir o alvará do valor incontroverso em favor do exequente reduzindo-se o correspondente ao percentual do contrato. Por outro lado, o alvará em favor do advogado somente deverá ser expedido após o decurso do prazo recursal, pois foi autorizada a liberação em caráter de urgência em razão da condição de saúde da parte exequente, o que, por óbvio, não alcança o causídico. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 17 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESPEDITO PEREIRA LIMA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801164-76.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença onde o executado alega o excesso de execução. Aduz o impugnante que os cálculos do autor estariam equivocados porque "se excedeu no cômputo dos valores fixados, uma vez que o AUTOR utilizou a correção monetária dos danos morais desde o primeiro desconto (19/12/2019), mas na decisão tem informando que deveria ser desde o arbitramento da sentença (29/08/2023), logo o período de correção estaria bem mais extenso, quase 4 (QUATRO) anos a mais do que o que de fato deveria ser, tendo como consequência disso o aumento no valor da condenação." Intimado, o exequente sustentou, em síntese, que os parâmetros da sentença foram observados e que os cálculos apresentados pelo executado não observaram que o cálculo dos danos morais e materiais são diferentes. Decido. Analisando os cálculos das partes, observa-se que assiste razão ao executado em relação a existência de equívoco do exequente, ainda que não pelos fundamentos por ele levantados. É que, ao calcular o dano material, o credor utilizou como termo inicial a data do primeiro desconto, quando, na verdade, deveria utilizar - para correção e juros - a data da citação (15/08/2022 - fl. 51). Já em relação ao danos morais, a data para a incidência dos juros está correta, ou seja, a data do primeiro desconto, o mesmo, contudo, não se pode dizer quanto à atualização, que não constou no demonstrativo, de modo que não é possível identificar se foi utilizado o mesmo termo dos juros ou a data da sentença. Por outro lado, não é possível homologar os cálculos do executado, isso porque o valor por ele apresentado como devido não considera que a restituição deve ser em dobro, além de considerar, para os danos materiais, a data de 12/08/2022, o que pode gerar uma diferença de valores. Assim, considerando que a divergência maior é, na verdade, quanto ao termo da atualização e juros, e tendo em vista a ferramenta TJCALC, com o fim de imprimir maior celeridade ao feito, procedo com os cálculos considerando a quantidade de parcelas indicadas pelas partes e os exatos termos da sentença. Registre-se que o valor dos danos materiais devem ser dobrados. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação em tela e homologo os cálculos que junto neste momento, observando-se que os danos materiais devem ser considerados em dobro. Registre-se que o termo final para os cálculos é, por óbvio, a data do depósito judicial do valor. Tendo em vista a sucumbência mínima do exequente, uma vez que apontou como devido o valor de R$21.010,15, e a sucumbência do executado, que apontou como devido R$17.239,92, condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbências na fase de cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% da diferença do cálculo apresentado pelo exequente e aquele efetivamente homologado, observando-se a suspensão em relação ao beneficiário da justiça gratuita. Por último, considerando o estado de saúde do autor, defiro a expedição imediata de alvará de levantamento em seu favor, considerando o valor indicado pelo executado. Deverá o cartório observar que o alvará a ser expedido refere-se apenas ao crédito principal, ou seja, o valor de R$14.991,24. Após o decurso do prazo recursal, desde que não haja a interposição de recurso, expeçam-se os demais alvarás, observando-se o valor já expedido anteriormente. Expedidos os alvarás, voltem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença, caso não hajam outros requerimentos. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 03 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2024, 13:19

Trânsito em julgado

13/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:53

Documentos

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESPEDITO PEREIRA LIMA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801164-76.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença onde o executado alega o excesso de execução. Aduz o impugnante que os cálculos do autor estariam equivocados porque "se excedeu no cômputo dos valores fixados, uma vez que o AUTOR utilizou a correção monetária dos danos morais desde o primeiro desconto (19/12/2019), mas na decisão tem informando que deveria ser desde o arbitramento da sentença (29/08/2023), logo o período de correção estaria bem mais extenso, quase 4 (QUATRO) anos a mais do que o que de fato deveria ser, tendo como consequência disso o aumento no valor da condenação." Intimado, o exequente sustentou, em síntese, que os parâmetros da sentença foram observados e que os cálculos apresentados pelo executado não observaram que o cálculo dos danos morais e materiais são diferentes. Decido. Analisando os cálculos das partes, observa-se que assiste razão ao executado em relação a existência de equívoco do exequente, ainda que não pelos fundamentos por ele levantados. É que, ao calcular o dano material, o credor utilizou como termo inicial a data do primeiro desconto, quando, na verdade, deveria utilizar - para correção e juros - a data da citação (15/08/2022 - fl. 51). Já em relação ao danos morais, a data para a incidência dos juros está correta, ou seja, a data do primeiro desconto, o mesmo, contudo, não se pode dizer quanto à atualização, que não constou no demonstrativo, de modo que não é possível identificar se foi utilizado o mesmo termo dos juros ou a data da sentença. Por outro lado, não é possível homologar os cálculos do executado, isso porque o valor por ele apresentado como devido não considera que a restituição deve ser em dobro, além de considerar, para os danos materiais, a data de 12/08/2022, o que pode gerar uma diferença de valores. Assim, considerando que a divergência maior é, na verdade, quanto ao termo da atualização e juros, e tendo em vista a ferramenta TJCALC, com o fim de imprimir maior celeridade ao feito, procedo com os cálculos considerando a quantidade de parcelas indicadas pelas partes e os exatos termos da sentença. Registre-se que o valor dos danos materiais devem ser dobrados. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação em tela e homologo os cálculos que junto neste momento, observando-se que os danos materiais devem ser considerados em dobro. Registre-se que o termo final para os cálculos é, por óbvio, a data do depósito judicial do valor. Tendo em vista a sucumbência mínima do exequente, uma vez que apontou como devido o valor de R$21.010,15, e a sucumbência do executado, que apontou como devido R$17.239,92, condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbências na fase de cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% da diferença do cálculo apresentado pelo exequente e aquele efetivamente homologado, observando-se a suspensão em relação ao beneficiário da justiça gratuita. Por último, considerando o estado de saúde do autor, defiro a expedição imediata de alvará de levantamento em seu favor, considerando o valor indicado pelo executado. Deverá o cartório observar que o alvará a ser expedido refere-se apenas ao crédito principal, ou seja, o valor de R$14.991,24. Após o decurso do prazo recursal, desde que não haja a interposição de recurso, expeçam-se os demais alvarás, observando-se o valor já expedido anteriormente. Expedidos os alvarás, voltem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença, caso não hajam outros requerimentos. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 03 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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