Apelação Cível 0877672-10.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.276,66

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 08:27

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:27

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 28/01/2026

10/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 15:30

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:32

Negado seguimento ao recurso

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

20/09/2025, 20:56

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de parecer

20/09/2025, 19:15

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 08:27

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:27

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 28/01/2026

10/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 15:30

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:32

Negado seguimento ao recurso

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

20/09/2025, 20:56

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de parecer

20/09/2025, 19:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 16:51

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 07:26

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 17:05

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:08

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:45

Conhecido o recurso de JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA - CPF: 760.225.524-00 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 17:20

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2025, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2025, 15:53

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2025, 12:03

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/03/2024, 06:16

Juntada de Certidão

02/03/2024, 06:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

02/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/01/2024, 09:33

Juntada de Certidão

11/01/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/12/2023, 04:07

Juntada de Certidão

20/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

24/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

09/10/2023, 21:42

Juntada de Petição de parecer

09/10/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:29

Juntada de Certidão

06/10/2023, 06:28

Conclusos para despacho

06/10/2023, 06:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2023, 19:17

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 19:17

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

Despacho

•02/12/2019, 15:10

Despacho

•23/04/2020, 09:17

Decisão

•29/07/2020, 21:34

Documento Decisão Agravada

•31/08/2020, 14:40

Despacho

•29/09/2020, 19:02

Despacho

•14/10/2020, 07:06

Documento Decisão Agravada

•03/11/2020, 12:56

Decisão

•03/11/2020, 14:32

Comunicações

•23/05/2021, 20:43

Comunicações

•27/10/2021, 21:17

Despacho

•14/02/2022, 14:16

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 20:53

Despacho

•02/12/2019, 15:10

Despacho

•23/04/2020, 09:17

Decisão

•29/07/2020, 21:34

Documento Decisão Agravada

•31/08/2020, 14:40

Despacho

•29/09/2020, 19:02

Despacho

•14/10/2020, 07:06

Documento Decisão Agravada

•03/11/2020, 12:56

Decisão

•03/11/2020, 14:32

Comunicações

•23/05/2021, 20:43

Comunicações

•27/10/2021, 21:17

Despacho

•14/02/2022, 14:16

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Decisão

•28/03/2022, 15:50

Sentença

•28/03/2023, 15:37

Sentença

•28/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 19:14

Despacho

•09/10/2023, 10:29

Despacho

•24/11/2023, 08:22

Decisão

•02/02/2024, 11:09

Despacho

•18/10/2024, 14:45

Despacho

•21/10/2024, 14:10

Despacho

•01/11/2024, 15:45

Acórdão

•30/05/2025, 09:45

Despacho

•12/06/2025, 12:29

Despacho

•13/06/2025, 17:55

Acórdão

•15/07/2025, 20:56

Decisão

•02/12/2025, 12:30