Procedimento Comum Cível 0876052-60.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 229.528,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:36

Juntada de informação

30/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 21:25

Despacho

•15/12/2025, 18:43

13/04/2026, 13:36

Juntada de informação

30/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de GRATULIANO CAVALCANTI BRITO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/01/2026, 17:04

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Sobre a divergência parcial, anunciada pelo banco no id.124834633, intime-se o perito judicial para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Sobre a divergência parcial, anunciada pelo banco no id.124834633, intime-se o perito judicial para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Sobre a divergência parcial, anunciada pelo banco no id.124834633, intime-se o perito judicial para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:43

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:55

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ e considerando que o perito apresentou seu laudo pericial em id. 124021155, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conclusão dos trabalhos no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos para análise. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ e considerando que o perito apresentou seu laudo pericial em id. 124021155, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conclusão dos trabalhos no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos para análise. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ e considerando que o perito apresentou seu laudo pericial em id. 124021155, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conclusão dos trabalhos no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos para análise. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ e considerando que o perito apresentou seu laudo pericial em id. 124021155, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conclusão dos trabalhos no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos para análise. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2025, 20:10

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:45

Juntada de informação

12/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/08/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/08/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de informação

29/07/2025, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, através dos seus advogados, para perícia designada para o dia 27/08/2025, às 14:00 horas, conforme informações abaixo: 1. Para início dos trabalhos e esclarecimentos periciais, vem informar data e local conforme sequência: · Data: 27/08/2025 Hora: 14h · Local: Será realizada de forma virtual através de videoconferência. · O acesso a sala será realizado através do link: https://meet.google.com/qbi-vgob-cmx João Pessoa, 21 de julho de 2025 SERGIO RICARDO COELHO MILANES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0876052-60.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, através dos seus advogados, para perícia designada para o dia 27/08/2025, às 14:00 horas, conforme informações abaixo: 1. Para início dos trabalhos e esclarecimentos periciais, vem informar data e local conforme sequência: · Data: 27/08/2025 Hora: 14h · Local: Será realizada de forma virtual através de videoconferência. · O acesso a sala será realizado através do link: https://meet.google.com/qbi-vgob-cmx João Pessoa, 21 de julho de 2025 SERGIO RICARDO COELHO MILANES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0876052-60.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, através dos seus advogados, para perícia designada para o dia 27/08/2025, às 14:00 horas, conforme informações abaixo: 1. Para início dos trabalhos e esclarecimentos periciais, vem informar data e local conforme sequência: · Data: 27/08/2025 Hora: 14h · Local: Será realizada de forma virtual através de videoconferência. · O acesso a sala será realizado através do link: https://meet.google.com/qbi-vgob-cmx João Pessoa, 21 de julho de 2025 SERGIO RICARDO COELHO MILANES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0876052-60.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, através dos seus advogados, para perícia designada para o dia 27/08/2025, às 14:00 horas, conforme informações abaixo: 1. Para início dos trabalhos e esclarecimentos periciais, vem informar data e local conforme sequência: · Data: 27/08/2025 Hora: 14h · Local: Será realizada de forma virtual através de videoconferência. · O acesso a sala será realizado através do link: https://meet.google.com/qbi-vgob-cmx João Pessoa, 21 de julho de 2025 SERGIO RICARDO COELHO MILANES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0876052-60.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/07/2025, 15:47

Outras Decisões

15/07/2025, 20:17

Determinada diligência

15/07/2025, 20:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:21

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material]

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material]

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material]

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876052-60.2019.8.15.2001. AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material]

20/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 08:15

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 16:29

Determinada diligência

18/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, b PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0876052-60.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GRATULIANO CAVALCANTI BRITOREPRESENTANTE: GERLANE MARIA DE ALMEIDA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, b PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0876052-60.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:58

Nomeado perito

03/09/2024, 10:02

Determinada diligência

03/09/2024, 10:02

Outras Decisões

03/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de réplica

06/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:38

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876052-60.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. No mesmo prazo as partes devem especificar se desejam produzir novas provas além das existentes nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876052-60.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. No mesmo prazo as partes devem especificar se desejam produzir novas provas além das existentes nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876052-60.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. No mesmo prazo as partes devem especificar se desejam produzir novas provas além das existentes nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Determinada diligência

12/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão

11/05/2024, 12:50

Processo Desarquivado

11/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2023, 11:49

Arquivado Provisoramente

26/12/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 07:42

Determinado o arquivamento

24/12/2022, 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

24/12/2022, 17:50

Conclusos para decisão

24/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:13

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:26

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 21/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

02/11/2022, 07:44

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:18

Outras Decisões

03/03/2021, 08:54

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:43

Juntada de Certidão

03/03/2021, 08:42

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2020, 17:58

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 20:15

Juntada de Petição de apelação

09/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:37

Outras Decisões

05/10/2020, 21:22

Conclusos para decisão

04/10/2020, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:34

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:31

Juntada de Certidão

28/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de GRATULIANO CAVALCANTI BRITO em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:45

Juntada de Certidão

03/08/2020, 17:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GRATULIANO CAVALCANTI BRITO - CPF: 086.774.094-91 (AUTOR).

03/08/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:42

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:31

Juntada de Certidão

31/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:54

Outras Decisões

29/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:25

Juntada de certidão

26/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 10:18

Conclusos para despacho

05/02/2020, 18:28

Juntada de certidão

05/02/2020, 18:28

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 05:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:54

Outras Decisões

27/11/2019, 15:54

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 23:35

Despacho

•15/12/2025, 18:43

Despacho

•25/09/2025, 11:30

Despacho

•25/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:54

Decisão

•15/07/2025, 20:17

Decisão

•18/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:21

Decisão

•03/09/2024, 10:02

Decisão

•12/05/2024, 10:09

Decisão

•12/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 07:43

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/03/2026, 21:25

Despacho

•15/12/2025, 18:43

Despacho

•15/12/2025, 18:43

Despacho

•25/09/2025, 11:30

Despacho

•25/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:54

Decisão

•15/07/2025, 20:17

Decisão

•18/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:21

Decisão

•03/09/2024, 10:02

Decisão

•12/05/2024, 10:09

Decisão

•12/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 07:43

Decisão

•24/12/2022, 17:50

Decisão

•02/11/2022, 07:44

Documento Jurisprudência

•19/10/2021, 10:10

Decisão

•03/03/2021, 11:18

Decisão

•03/03/2021, 08:54

Despacho

•01/03/2021, 10:25

Decisão

•11/12/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:15

Decisão

•06/10/2020, 14:37

Decisão

•05/10/2020, 21:22

Despacho

•31/08/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:45

Despacho

•03/08/2020, 11:42

Decisão

•29/06/2020, 17:54

Decisão

•29/06/2020, 17:33

Despacho

•23/02/2020, 10:18

Decisão

•27/11/2019, 15:54

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:36

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:36

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:36

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:35

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:35

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:35

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:35

Outros Documentos

•22/11/2019, 23:35