Apelação Cível 0801981-77.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO

CPF 892.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANCA

CNPJ 08.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2024, 21:36

Baixa Definitiva

04/02/2024, 21:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 26/01/2024

04/02/2024, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:24

Prejudicado o recurso

29/10/2023, 18:35

Declarada incompetência

29/10/2023, 18:35

Determinado o cancelamento da distribuição

29/10/2023, 18:35

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:54

Recebidos os autos

02/10/2023, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 08:15

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/10/2023, 18:35

SENTENÇA

•27/04/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 07:00

DESPACHO

•11/10/2022, 11:45

DESPACHO

•08/06/2022, 12:38

DECISÃO

•25/02/2022, 10:39

DESPACHO

•11/11/2021, 20:00

DESPACHO

•11/11/2021, 12:24

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