Execução Fiscal 0800952-63.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.084,91

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:56

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ALEFF SERAFIM DE SOUZA

Terceiro

ALEFF SERAFIM DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 19:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:31

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:21

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo PJE nº: 0800952-63.2023.8.15.0351. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. O Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos dos Embargos Declaratórios na Apelação acima informada, movida pelo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face de A

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:49

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:07

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 19:57

Decisão

•17/10/2024, 10:26

Acórdão

•02/07/2024, 13:48

Despacho

•04/06/2024, 23:01

Despacho

•29/04/2024, 21:26

Acórdão

•10/04/2024, 19:15

Despacho

•04/03/2024, 14:56

Decisão

•29/01/2024, 21:49

Sentença

•30/11/2023, 12:24

Despacho

•24/10/2023, 12:57

Despacho

•24/10/2023, 12:57

Despacho

•15/05/2023, 15:04

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