Apelação Cível 0800952-63.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.084,91

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 10:21

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:21

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:05

Recurso Especial não admitido

17/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de parecer

28/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 13:48

Documentos

DECISÃO

•17/10/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 13:48

DESPACHO

•04/06/2024, 23:01

DESPACHO

•29/04/2024, 21:26

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 19:15

DESPACHO

•04/03/2024, 14:56

DECISÃO

•29/01/2024, 21:49

SENTENÇA

•30/11/2023, 12:24

DESPACHO

•24/10/2023, 12:57

DESPACHO

•24/10/2023, 12:57

DESPACHO

•15/05/2023, 15:04

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