Procedimento Comum Cível 0039099-43.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.835,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/01/2026, 13:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:58

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:21

04/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/01/2026, 13:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:16

Nomeado perito

16/12/2025, 18:19

Determinada diligência

16/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:46

Juntada de Informações

02/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MIRANDA DUNGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de cota

14/06/2025, 12:46

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP REU: TIM CELULAR S.A., TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0039099-43.2013.8.15.2001 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TIM CELULAR S.A. contra a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Anulação de Ato Jurídico c/c Repetição de Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais, com pedido cau

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP REU: TIM CELULAR S.A., TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0039099-43.2013.8.15.2001 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TIM CELULAR S.A. contra a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Anulação de Ato Jurídico c/c Repetição de Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais, com pedido cau

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP REU: TIM CELULAR S.A., TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0039099-43.2013.8.15.2001 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TIM CELULAR S.A. contra a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Anulação de Ato Jurídico c/c Repetição de Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais, com pedido cau

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP REU: TIM CELULAR S.A., TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0039099-43.2013.8.15.2001 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TIM CELULAR S.A. contra a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Anulação de Ato Jurídico c/c Repetição de Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais, com pedido cau

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP REU: TIM CELULAR S.A., TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0039099-43.2013.8.15.2001 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TIM CELULAR S.A. contra a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Anulação de Ato Jurídico c/c Repetição de Indébito em Dobro c/c Indenização por Danos Morais, com pedido cau

11/06/2025, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2025, 13:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de cota

13/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 21:08

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 15:24

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de informação

31/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de cota

07/03/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 21:57

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de cota

30/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 07:35

Nomeado curador

23/03/2022, 23:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:49

Decorrido prazo de TAMBAU TELECOM E SERVICOS LTDA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:23

Publicado Edital em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:17

Expedição de Edital.

26/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:58

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:09

Processo migrado para o PJe

03/08/2020, 14:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 06/2020 11:01 TJEJPT8

08/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2020 NF 204/2

08/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

08/06/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P060160172001 10:45:44 LC DIST

30/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P060160172001 14:16:54 LC DIST

02/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P036463172001 08:01:17 LC DIST

04/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P067248162001 08:01:17 LC DIST

04/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2017 D014336162001 08:01:17 003

04/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2017 D014332162001 08:01:17 004

04/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2017 D008306152001 08:01:17 002

04/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P036463172001 16:03:16 LC DIST

14/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2017 DESPACHO

09/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 NF 77/17

07/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P067248162001 17:10:56 LC DIST

30/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CONVERTIDA EM DILIGENCIA 17: 03/2016 14:30 17

17/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2016 NOTA 34 PUBLICADA

07/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2016 NOTA 34

03/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2016 NF 34/16

03/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2016 LC DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTO

02/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 03/2016 14:30 17ªVARA CIVEL

16/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2015 CERTIFICADO

27/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P006586152001 18:21:46 LC DIST

27/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P003163152001 18:21:46 TIM CEL

27/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015 P006586152001 17:22:49 LC DIST

20/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 P003163152001 13:18:29 TIM CEL

16/03/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 03/2015 14:45 17ª VARA CIVEL

11/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2015 MANDADO JUNTADO

04/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2015 NOTA 007

04/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2015 NOTA 007 EXPEDIDA

30/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 07/15

30/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2015 LC DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTO

30/01/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 03/2015 14:45 17ª VARA CíVEL

28/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 11: 11/2014 14:15

11/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2014 DESPACHO

21/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2014 NF 168/1

07/10/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 11/2014 14:15 17 CIVEL

07/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2014 DESPACHO

31/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2014 NF 123/1

29/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2014 DESPACHO

06/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 28/14

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 11/2013 CARTA DEVOLVIDA

26/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 10/2013 CARTAS DE CITACAO

10/10/2013, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 09/2013 TJEJPIA

26/09/2013, 00:00

Decisão

•16/12/2025, 18:19

Cota

•14/06/2025, 12:46

Sentença

•10/06/2025, 19:22

Sentença

•12/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:40

Sentença

•02/05/2024, 14:06

Despacho

•28/02/2023, 21:57

Despacho

•03/11/2022, 15:57

Despacho

•23/03/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 09:26