Recurso Inominado Cível 0800176-63.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

JOSE ANTONIO PEDRO PEREIRA

CPF 022.***.***-32

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2024, 15:56

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:56

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Advogados / Representantes

SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PB 28071•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

12/11/2024, 07:08

Voto do relator proferido

12/11/2024, 07:08

Sentença confirmada

12/11/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 18:04

Voto do relator proferido

08/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:17

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:17

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 07:08

DESPACHO

•08/08/2024, 18:04

OUTROS DOCUMENTOS

•06/08/2024, 15:08

OUTROS DOCUMENTOS

•06/08/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:22

SENTENÇA

•20/05/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 15:53

DESPACHO

•11/02/2024, 15:21

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2024, 13:56

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