Cumprimento de sentença 0801807-04.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 75.515,48

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2026, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 08:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 07:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 08:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de informação

21/10/2025, 13:15

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:38

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2026, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 08:34

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 07:10

Despacho

•21/03/2026, 07:10

24/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 07:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 08:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de informação

21/10/2025, 13:15

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801807-04.2022.8.15.0181. EXEQUENTE: WEDSON DE FREITAS CANTALICE. EXECUTADO: ANDRADE LIMA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:03

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801807-04.2022.8.15.0181. EXEQUENTE: WEDSON DE FREITAS CANTALICE EXECUTADO: ANDRADE LIMA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO Determino a inserção da restrição de penhora no sistema RenaJud e a expedição de mandado de penhora e remoção do veículo indicado no Id 90108364. Para evitar a deterioração do bem e assegurar sua adequada conservação, fixo como depositário o próprio executado, considerando que este, por ser o atual detentor, encontra-se em melhor posição para garantir a integridade do veículo. Ciência ao Exequente. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito em exercício cumulativo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:14

Determinada diligência

08/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de informação

15/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 13/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801807-04.2022.8.15.0181. EXEQUENTE: WEDSON DE FREITAS CANTALICE. EXECUTADO: ANDRADE LIMA - EMPREENDIMENTOS E C TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:15

Outras Decisões

21/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:06

Juntada de documento de comprovação

08/05/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:22

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 10:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:47

Juntada de documento de comprovação

20/12/2023, 08:15

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de ANDRADE LIMA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 04:54

Outras Decisões

22/08/2023, 20:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:35

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:25

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de ANDRADE LIMA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:46

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANDRADE LIMA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de informação

20/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC

15/08/2022, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

15/08/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 08:02

Juntada de termo de audiência

04/07/2022, 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 15/08/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

04/07/2022, 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

04/07/2022, 12:17

Recebidos os autos.

04/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2022, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 07:29

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/07/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

06/06/2022, 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

02/06/2022, 07:38

Recebidos os autos.

02/06/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 22:33

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:30

Juntada de Petição de informação

06/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de WEDSON DE FREITAS CANTALICE em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 20:59

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:04

Outras Decisões

11/04/2022, 20:37

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:28

Juntada de Petição de informação

04/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2022, 22:26

Conclusos para despacho

03/04/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 11:30

Despacho

•29/11/2025, 08:55

Despacho

•29/09/2025, 16:08

Despacho

•29/09/2025, 16:08

Decisão

•08/04/2025, 09:51

Despacho

•14/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:36

Decisão

•21/05/2024, 10:15

Decisão

•21/05/2024, 10:15

Decisão

•08/05/2024, 12:06

Decisão

•27/02/2024, 10:17

Outros Documentos

•23/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 07:47

Todos os documentos(30)

Despacho

•21/03/2026, 07:10

Despacho

•21/03/2026, 07:10

Despacho

•29/11/2025, 08:55

Despacho

•29/09/2025, 16:08

Despacho

•29/09/2025, 16:08

Decisão

•08/04/2025, 09:51

Despacho

•14/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:36

Decisão

•21/05/2024, 10:15

Decisão

•21/05/2024, 10:15

Decisão

•08/05/2024, 12:06

Decisão

•27/02/2024, 10:17

Outros Documentos

•23/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 07:47

Outros Documentos

•08/11/2023, 15:27

Decisão

•23/08/2023, 04:54

Decisão

•22/08/2023, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 11:31

Outros Documentos

•22/08/2023, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/06/2023, 23:35

Sentença

•20/03/2023, 19:23

Despacho

•28/11/2022, 13:46

Despacho

•05/10/2022, 13:42

Decisão

•02/06/2022, 07:37

Decisão

•01/06/2022, 22:33

Decisão

•12/04/2022, 07:04

Decisão

•11/04/2022, 20:37

Despacho

•04/04/2022, 09:31

Despacho

•03/04/2022, 22:26