Agravo em Recurso Especial 0908647-69.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.576,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

EDMILSON CALIXTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PB 22560·CPF·Representa: Autor

ELENILSON CAVALCANTE DE FRANCA

OAB/PB 2122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN

20/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/07/2025, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 20:50