Agravo em Recurso Especial 0049767-44.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.072,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

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OAB/PB 7422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

04/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/08/2025, 20:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:50

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