Apelação / Remessa Necessária 0049767-44.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.072,96

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF

Autor

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PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

TUANNY SILVA SANTOS

OAB/PB 26093·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/PB 7422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

TUANNY SILVA SANTOS

CPF

Reu

ISABEL BISERRA SAMPAIO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:41

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 10:38

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de ISABEL BISERRA SAMPAIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:27

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 06:36

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:41

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 10:38

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 11:58

DECISÃO

•05/06/2024, 12:26

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Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de ISABEL BISERRA SAMPAIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:27

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 06:36

Juntada de Petição de parecer

14/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de ISABEL BISERRA SAMPAIO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:34

Decorrido prazo de ISABEL BISERRA SAMPAIO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

20/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:01

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

20/11/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/03/2023, 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

15/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de parecer

07/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:17

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:17

Recebidos os autos

19/10/2022, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 09:27

DECISÃO

•05/06/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 10:41

DESPACHO

•24/10/2023, 12:20

DECISÃO

•15/03/2023, 19:20

DESPACHO

•16/02/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:57

SENTENÇA

•18/02/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:08