Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819172-77.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

CHRISTIANE MEDEIROS LOUREIRO SOARES

CPF 025.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:19

Juntada de RPV

11/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 08:13

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:14

Decisão

•20/05/2025, 13:45

Decisão

•20/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:04

Petição

•06/06/2024, 10:31

Decisão

•05/06/2024, 12:50

Decisão

•05/06/2024, 11:32

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