Apelação / Remessa Necessária 0819172-77.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2024, 07:13

Baixa Definitiva

01/08/2024, 07:13

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OAB/PB 23050•Representa: PASSIVO

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 29355•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta

07/06/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:51

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de resposta

23/04/2024, 19:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de parecer

15/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 07:43

Documentos

PETIÇÃO

•06/06/2024, 10:31

DECISÃO

•05/06/2024, 12:50

DECISÃO

•05/06/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 23:00

DESPACHO

•09/11/2023, 10:48

DECISÃO

•22/03/2023, 22:53

SENTENÇA

•21/09/2022, 19:47

SENTENÇA

•21/09/2022, 19:47

SENTENÇA

•25/07/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 09:38

DECISÃO

•09/06/2021, 14:47

DECISÃO

•08/06/2021, 09:47

DECISÃO

•08/06/2021, 09:47

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