Execução de Título Extrajudicial 0001432-65.2010.8.15.0081 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001432-65.2010.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001432-65.2010.8.15.0081. EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 Nome: ESPÓLIO DE GILSON MARQUES DA SILVA Endereço: SÍTIO CARUATÁ, ZONA RURAL, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Nome: OZANILDA TARGINO DA SILVA Endereço: SÍTIO CARUATÁ, ZONA RURAL, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Nome: JAILSON TARGINO DA SILVA Endereço: SÍTIO CARUATÁ, S/N, ZONA RURAL, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Nome: JONILSON TARGINO DA SILVA Endereço: SÍTIO CAMPINEIRO, S/N, ZONA RURAL, PILÕEZINHOS - PB - CEP: 58210-000 Nome: JANDEILSON TARGINO DA SILVA Endereço: SÍTIO CARUATÁ, S/N, ZONA RURAL, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 VALOR DA CAUSA: R$ 44.101,98 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] PARTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X ESPÓLIO DE GILSON MARQUES DA SILVA e outros (4) Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face do Espólio de Gilson Marques da Silva e demais habilitados, tendo sido realizada penhora sobre o imóvel denominado Sítio Gravatá, constante da matrícula nº 2.603 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Bananeiras. Ocorre que, conforme certidão atualizada juntada aos autos, não consta averbada na matrícula a penhora determinada nestes autos, constando apenas registros de aquisição e gravames hipotecários anteriores. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de designação de hasta pública, uma vez que a ausência de averbação da penhora no cartório de registro de imóveis impede a regularidade e a eficácia da alienação judicial, por não resguardar a segurança jurídica de terceiros adquirentes. Nos termos do art. 844 do CPC, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante apresentação do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial, bem como comprovar nos autos a efetivação do ato por meio de certidão atualizada da matrícula, requerendo o que entender de direito. Em seguida, fale o executado da averbação da penhora e de eventual manifestação do exequente. Prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025, 23:07:04 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

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Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de JAILSON TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONILSON TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANDEILSON TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GILSON MARQUES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZANILDA TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GILSON MARQUES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZANILDA TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONILSON TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANDEILSON TARGINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

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