Agravo em Recurso Especial 0804178-78.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 656.659,14

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MATIAS DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Documentos

Despacho

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Acórdão

•19/02/2026, 13:29

Despacho

•19/02/2026, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 13:29

Despacho

•19/02/2026, 13:29

Acórdão

•19/02/2026, 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•19/02/2026, 13:29

Sentença

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Decisão

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Despacho

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Todos os documentos(23)

Despacho

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Acórdão

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Despacho

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 13:29

Despacho

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Acórdão

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Execução/Cumprimento de Sentença

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Sentença

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Sentença

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Acórdão

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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