Cumprimento de sentença 0822123-49.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.440,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 06:33

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Determinada diligência

30/01/2026, 11:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:02

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:55

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 06:33

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Determinada diligência

30/01/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:36

Despacho

•03/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:02

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:55

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822123-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição apresentada pelo executado sob ID. 123742903, na qual informa que as partes transigiram extrajudicialmente, requerendo a homologação do acordo e consequente extinção do processo, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, e em observância aos princípios do contraditório, da cooperação e da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 10º do CPC), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente quanto à concordância com os termos do acordo apresentado, confirmando que o instrumento foi firmado dentro dos poderes outorgados e de sua plena ciência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações, advertindo-se que o silêncio será considerado como anuência tácita, com consequente extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 02 de Outubro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822123-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição apresentada pelo executado sob ID. 123742903, na qual informa que as partes transigiram extrajudicialmente, requerendo a homologação do acordo e consequente extinção do processo, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, e em observância aos princípios do contraditório, da cooperação e da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 10º do CPC), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente quanto à concordância com os termos do acordo apresentado, confirmando que o instrumento foi firmado dentro dos poderes outorgados e de sua plena ciência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações, advertindo-se que o silêncio será considerado como anuência tácita, com consequente extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 02 de Outubro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822123-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição apresentada pelo executado sob ID. 123742903, na qual informa que as partes transigiram extrajudicialmente, requerendo a homologação do acordo e consequente extinção do processo, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, e em observância aos princípios do contraditório, da cooperação e da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 10º do CPC), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente quanto à concordância com os termos do acordo apresentado, confirmando que o instrumento foi firmado dentro dos poderes outorgados e de sua plena ciência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações, advertindo-se que o silêncio será considerado como anuência tácita, com consequente extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 02 de Outubro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:50

Determinada diligência

03/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:26

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:18

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822123-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822123-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822123-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:12

Determinada diligência

01/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 11:19

Determinada diligência

13/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

08/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:45

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822123-49.2018.8.15.2001 DECISÃO Inicialmente, evolua-se o feito para Cumprimento de Sentença. Ademais, defiro o pedido retro. Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o extrato dos valores das mensalidades pagas pelo demandante e correspondentes reajustes aplicados do período de 2018 a 2024, de modo a viabilizar a correta elaboração do demonstrativo discriminado e atualizado do débito

17/12/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 12:54

Determinada diligência

09/12/2024, 12:47

Deferido o pedido de

09/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de JORGE CHAVES CORDEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiç

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:24

Juntada de certidão de prevenção

14/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2021, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de apelação

30/09/2020, 14:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 12:46

Juntada de Certidão

18/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 16:50

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 10:33

Juntada de Certidão

24/07/2020, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:25

Conclusos para despacho

15/07/2020, 17:59

Juntada de Certidão

15/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:31

Julgado procedente o pedido

12/06/2020, 11:36

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 13:53

Juntada de Certidão

25/05/2020, 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:20

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 21:32

Juntada de certidão

06/03/2020, 21:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 14:15

Juntada de Petição de contestação

10/09/2019, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC

21/08/2019, 13:03

Audiência conciliação realizada para 20/08/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/08/2019, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:31

Audiência conciliação designada para 20/08/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/05/2019, 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/05/2019, 11:38

Recebidos os autos.

22/05/2019, 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2019, 15:05

Conclusos para despacho

10/04/2019, 09:27

Juntada de certidão

10/04/2019, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:42

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:03

Conclusos para decisão

19/04/2018, 15:39

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 15:39

Despacho

•01/09/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•13/06/2025, 16:15

Documento Decisão Agravada

•07/02/2025, 18:45

Documento Decisão Agravada

•07/02/2025, 18:45

Decisão

•16/12/2024, 13:39

Decisão

•09/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:33

Acórdão

•30/04/2024, 15:24

Despacho

•08/04/2024, 11:23

Decisão

•19/09/2023, 16:52

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 23:37

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 23:37

Todos os documentos(38)

Despacho

•30/01/2026, 11:36

Despacho

•03/10/2025, 09:50

Despacho

•01/09/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•13/06/2025, 16:15

Documento Decisão Agravada

•07/02/2025, 18:45

Documento Decisão Agravada

•07/02/2025, 18:45

Decisão

•16/12/2024, 13:39

Decisão

•09/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:33

Acórdão

•30/04/2024, 15:24

Despacho

•08/04/2024, 11:23

Decisão

•19/09/2023, 16:52

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 23:37

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 23:37

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 23:37

Acórdão

•14/03/2023, 08:06

Despacho

•07/02/2023, 17:50

Despacho

•07/02/2023, 09:51

Acórdão

•29/11/2022, 08:24

Despacho

•03/11/2022, 09:56

Despacho

•16/09/2022, 09:55

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/08/2022, 11:49

Despacho

•20/05/2022, 11:41

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 12:37

Despacho

•17/05/2022, 15:42

Decisão

•25/01/2021, 15:13

Informações Prestadas

•30/09/2020, 14:13

Sentença

•27/08/2020, 19:02

Despacho

•24/07/2020, 16:50

Despacho

•16/07/2020, 16:25

Sentença

•12/06/2020, 11:36

Decisão

•06/05/2019, 15:05

Despacho

•01/10/2018, 15:42

Despacho

•20/04/2018, 12:03