Apelação Cível 0825632-56.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AVON

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA

Terceiro

TIM NORDESTE S/A

Terceiro

TIM NORDESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCHA SANTOS

OAB/BA 66493·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA AZEVEDO DE MELLO

OAB/PB 21305·CPF·Representa: Autor

IGOR XIMENES GUIMAAES

OAB/PB 15690·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AVON

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA

Terceiro

TIM NORDESTE S/A

Terceiro

TIM NORDESTE

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Reu

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:31

Conhecido o recurso de LUCIANA DOS SANTOS LOURENCO LINS - CPF: 030.679.584-11 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 04:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(40)

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:31

Conhecido o recurso de LUCIANA DOS SANTOS LOURENCO LINS - CPF: 030.679.584-11 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 18:23

Despacho

•18/05/2017, 14:50

14/04/2026, 04:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:45

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

15/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:09

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGOR XIMENES GUIMAAES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de esclarecimento

03/11/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 07:01

Determinada a redistribuição dos autos

09/10/2025, 19:56

Determinação de redistribuição por prevenção

09/10/2025, 19:56

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:41

Recebidos os autos

25/06/2025, 10:10

Recebidos os autos

25/06/2025, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 10:07

Despacho

•21/11/2017, 15:35

Despacho

•19/02/2019, 15:20

Despacho

•12/09/2019, 14:57

Despacho

•17/04/2020, 09:37

Despacho

•19/04/2020, 15:37

Despacho

•15/05/2020, 10:55

Sentença

•11/07/2020, 13:46

Despacho

•03/11/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:12

Decisão

•05/05/2021, 12:25

Decisão

•22/06/2021, 16:18

Despacho

•05/07/2021, 23:00

Despacho

•16/07/2021, 23:05

Todos os documentos(64)

Despacho

•16/06/2016, 18:23

Despacho

•18/05/2017, 14:50

Despacho

•21/11/2017, 15:35

Despacho

•19/02/2019, 15:20

Despacho

•12/09/2019, 14:57

Despacho

•17/04/2020, 09:37

Despacho

•19/04/2020, 15:37

Despacho

•15/05/2020, 10:55

Sentença

•11/07/2020, 13:46

Despacho

•03/11/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:12

Decisão

•05/05/2021, 12:25

Decisão

•22/06/2021, 16:18

Despacho

•05/07/2021, 23:00

Despacho

•16/07/2021, 23:05

Despacho

•30/07/2021, 11:08

Despacho

•27/08/2021, 07:58

Despacho

•16/11/2021, 23:09

Despacho

•08/03/2022, 15:12

Despacho

•06/04/2022, 23:23

Decisão

•11/05/2022, 10:13

Decisão

•01/06/2022, 10:56

Despacho

•04/07/2022, 10:25

Despacho

•01/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 17:52

Sentença

•14/09/2022, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2022, 21:20

Informações Prestadas

•14/11/2022, 21:20

Outros Documentos

•14/11/2022, 21:20

Outros Documentos

•14/11/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 22:42

Despacho

•06/12/2022, 18:50

Despacho

•20/12/2022, 08:48

Despacho

•15/02/2023, 11:05

Despacho

•16/02/2023, 09:49

Decisão

•31/03/2023, 17:37

Despacho

•04/04/2023, 11:26

Outros Documentos

•11/04/2023, 15:11

Despacho

•24/07/2023, 15:18

Despacho

•29/09/2023, 08:57

Decisão

•14/11/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 06:34

Despacho

•11/04/2024, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 06:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 20:00

Decisão

•02/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:41

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•18/04/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:13

Decisão

•09/10/2025, 19:56

Despacho

•14/10/2025, 08:32

Despacho

•30/10/2025, 08:06

Despacho

•12/12/2025, 10:09

Despacho

•20/03/2026, 11:08

Despacho

•23/03/2026, 11:24

Despacho

•24/03/2026, 13:55

Acórdão

•16/04/2026, 08:13