Agravo em Recurso Especial 0800581-38.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DONA INES

Autor

MUNICIPIO DE DONA INES

Reu

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LEITE

OAB/PB 20576·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LEITE

OAB/PB 20576·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LEITE

OAB/PB 20576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/12/2025, 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:04

Determinado o cancelamento da distribuição

03/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/07/2025, 18:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 19:50