Apelação / Remessa Necessária 0801401-31.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.822,64

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERE CAMILO TRAVASSOS FALCAO SOARES

OAB/PB 19273·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025, 21:40

Baixa Definitiva

29/05/2025, 21:40

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:34

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES - CPF: 100.091.334-10 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 18:32

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:05

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 08:13

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 08:13

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/03/2025, 18:32

DESPACHO

•03/02/2025, 10:42

SENTENÇA

•22/07/2024, 22:47

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:10

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:10

DECISÃO

•22/10/2018, 09:45

DECISÃO

•26/01/2018, 20:57