Procedimento Comum Cível 0851167-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 15:37

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2026, 13:09

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:37

24/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 15:37

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2026, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:22

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851167-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intimada a parte autora para justificar a fragmentação das demandas indicadas na certidão de ID 104396186, sustentou que ajuizou as ações contra diferentes instituições financeiras, cada uma com causa de pedir e pedidos específicos e baseadas em contratos diversos. Asseverou que não há identidade de partes, nem de pedidos ou fundamentos jurídicos capazes de justificar a reunião dos processos (ID 115974467). 2. Pois bem. 3. Da análise do petitório de ID 115974467 verifica-se que nem os pedidos, nem a causa de pedir ou o valor dos empréstimos são idênticos, bem como que os números dos contratos dos processos, os valores e as datas são diferentes, não se tratando do mesmo negócio jurídico. 4. Deste modo, entendo que não restou caracterizada a conexão entre as ações. 5. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos com anotação de sentença. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851167-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intimada a parte autora para justificar a fragmentação das demandas indicadas na certidão de ID 104396186, sustentou que ajuizou as ações contra diferentes instituições financeiras, cada uma com causa de pedir e pedidos específicos e baseadas em contratos diversos. Asseverou que não há identidade de partes, nem de pedidos ou fundamentos jurídicos capazes de justificar a reunião dos processos (ID 115974467). 2. Pois bem. 3. Da análise do petitório de ID 115974467 verifica-se que nem os pedidos, nem a causa de pedir ou o valor dos empréstimos são idênticos, bem como que os números dos contratos dos processos, os valores e as datas são diferentes, não se tratando do mesmo negócio jurídico. 4. Deste modo, entendo que não restou caracterizada a conexão entre as ações. 5. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos com anotação de sentença. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

12/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

03/09/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 21:50

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:27

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0851167-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Joana Batista Oliveira Lopes contra Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., na qual a requerente, entre outros pedidos, pleiteia que a ré observe o limite máximo legal de 30% de consignações facultativas incidentes sobre seus proventos. Conforme alegado na inicial, a margem consignável da autora já se encontra elevada muito além d

27/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC

14/04/2025, 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/04/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:22

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/02/2025, 09:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/11/2024, 18:55

Recebidos os autos.

11/11/2024, 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2024, 12:02

Determinada diligência

11/11/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851167-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851167-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de réplica

16/07/2024, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851167-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2024, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 08:45

Outras Decisões

29/04/2024, 19:10

Recebida a emenda à inicial

29/04/2024, 19:10

Determinada a citação de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.083.667/0001-10 (REU)

29/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:24

Determinada diligência

17/10/2023, 20:13

Conclusos para decisão

13/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES - CPF: 332.955.494-00 (AUTOR)

08/10/2023, 11:37

Outras Decisões

08/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES - CPF: 332.955.494-00 (AUTOR).

13/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:35

Sentença

•29/01/2026, 13:09

Sentença

•29/01/2026, 13:09

Decisão

•11/09/2025, 08:45

Decisão

•03/09/2025, 21:50

Decisão

•26/06/2025, 07:52

Decisão

•25/06/2025, 16:02

Despacho

•11/11/2024, 12:02

Despacho

•29/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:20

Decisão

•29/04/2024, 19:10

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:37

Sentença

•29/01/2026, 13:09

Sentença

•29/01/2026, 13:09

Decisão

•11/09/2025, 08:45

Decisão

•03/09/2025, 21:50

Decisão

•26/06/2025, 07:52

Decisão

•25/06/2025, 16:02

Despacho

•11/11/2024, 12:02

Despacho

•29/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:20

Decisão

•29/04/2024, 19:10

Decisão

•29/11/2023, 12:22

Decisão

•29/11/2023, 11:22

Despacho

•17/10/2023, 20:13

Despacho

•08/10/2023, 11:37

Comunicações

•27/09/2023, 14:19

Despacho

•13/09/2023, 17:21