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Execução de Título ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 83.903,51

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INCORPORACOES E CONSTRUTORA MAGMATEC LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/03/2026 09:30 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital.

Outras Decisões

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 04/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(124)

legal

Todos os documentos(27)