Cumprimento de sentença 0856212-64.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0856212-64.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856212-64.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: MANOEL MORENO PEREIRA NETO EXECUTADO: ELEVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado: GLORIA DE LOURDES VALDEVINO SILVA OAB: PB23933 Endereço: desconhecido Advogado: RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA OAB: PB24467 Endereço: R MARECHAL ESPERIDIÃO ROSAS, 772, EXPEDICIONÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58041-070 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Considerando os argumentos expostos pela Construtora Living Ltda., especialmente quanto à alegada ausência de intimação acerca da decisão que apreciou a exceção de pré-executividade, Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal, Indenização por Dano Moral, Compra e Venda] defiro em parte o pedido formulado. Suspendo, até ulterior deliberação, a expedição de alvará judicial ou qualquer levantamento de valores nestes autos, a fim de preservar o resultado útil do processo e evitar eventual prejuízo às partes, diante da controvérsia instaurada quanto à regularidade da intimação. Intime-se o exequente para se manifestar sobre os fundamentos trazidos pela parte peticionante, no prazo de 5 (cinco) dias, especialmente acerca da alegada nulidade processual e do pedido de reabertura de prazo recursal. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos..". Prazo:05 dias João Pessoa, em 13 de novembro de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário

14/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELEVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MORENO PEREIRA NETO em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL MORENO PEREIRA NETO em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

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