Apelação Cível 0801215-63.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.675,64

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

RAILDO FERNANDES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de cota

29/11/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de RAILDO FERNANDES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAILDO FERNANDES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:20

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Cota

•19/03/2026, 18:30

Acórdão

•28/01/2026, 11:38

02/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de cota

29/11/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de RAILDO FERNANDES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de RAILDO FERNANDES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANAIZA DOS SANTOS SILVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANAIZA DOS SANTOS SILVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de RAILDO FERNANDES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de parecer

10/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:06

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 13:07

Despacho

•07/11/2025, 08:24

Despacho

•04/11/2025, 11:28

Despacho

•23/09/2025, 17:05

Acórdão

•24/07/2025, 08:38

Despacho

•03/06/2025, 17:16

Despacho

•03/06/2025, 09:13

Despacho

•17/09/2024, 12:44

Despacho

•10/06/2024, 10:06

Decisão

•03/08/2022, 14:32

Despacho

•19/04/2022, 21:47

Sentença

•03/11/2021, 23:16

Despacho

•07/07/2021, 18:58

Despacho

•05/07/2021, 12:35

Todos os documentos(23)

Cota

•19/03/2026, 18:30

Acórdão

•28/01/2026, 11:38

Despacho

•07/11/2025, 08:24

Despacho

•04/11/2025, 11:28

Despacho

•23/09/2025, 17:05

Acórdão

•24/07/2025, 08:38

Despacho

•03/06/2025, 17:16

Despacho

•03/06/2025, 09:13

Despacho

•17/09/2024, 12:44

Despacho

•10/06/2024, 10:06

Decisão

•03/08/2022, 14:32

Despacho

•19/04/2022, 21:47

Sentença

•03/11/2021, 23:16

Despacho

•07/07/2021, 18:58

Despacho

•05/07/2021, 12:35

Despacho

•17/06/2021, 13:49

Despacho

•25/11/2020, 22:33

Despacho

•20/10/2020, 10:09

Despacho

•19/10/2020, 21:41

Decisão

•27/08/2019, 14:35

Despacho

•28/07/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 13:17

Despacho

•22/11/2017, 01:36