Agravo em Recurso Especial 0805498-37.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

TIAGO BAGGIO LINS

CPF·Representa: Autor

INGRYD LARISSA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RACHEL LUCENA TRINDADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:41

Conheço do agravo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA para não conhecer do Recurso Especial

18/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:41

Conheço do agravo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 17:50

18/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/08/2025, 09:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Sentença

•28/08/2025, 09:10

Sentença

•28/08/2025, 09:10

Sentença

•28/08/2025, 09:10

Decisão

•28/08/2025, 09:10

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 17:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Despacho

•28/08/2025, 09:10

Sentença

•28/08/2025, 09:10

Sentença

•28/08/2025, 09:10

Sentença

•28/08/2025, 09:10

Decisão

•28/08/2025, 09:10

Decisão

•28/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:10