Agravo em Recurso Especial 0000322-23.2005.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.383,58

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MITRANOR MINERACAO TRADICIONAL DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

23/07/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/06/2025, 08:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:50