Procedimento Comum Cível 0804208-80.2022.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804208-80.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804208-80.2022.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCA DANTAS DA SILVA LEITE REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovida, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovida de todo teor do despacho Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 5 de setembro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DESPACHO Justiça Gratuita Nº do Processo: 0804208-80.2022.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO Processo nº: 0804208-80.2022.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos etc. Conforme já fundamentado na decisão que deferiu a produção da prova pericial, a parte requerida não está obrigada a arcar com os honorários do perito. Todavia, a recusa ou omissão quanto ao pagamento implicará a presunção de veracidade da alegação da parte autora, no sentido de que o contrato objeto da controvérsia não foi por ela firmado. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.846.649/MA, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1061), firmou entendimento no sentido de que, em ações que discutem a autenticidade da assinatura em contratos bancários, incumbe à instituição financeira custear os honorários periciais, sob pena de presunção de veracidade das alegações do autor. Diante disso, intime-se a instituição bancária para que efetue o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da decisão anteriormente proferida. Efetuado o pagamento, proceda-se ao cumprimento das determinações constantes da decisão de ID nº 107317851. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

08/09/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 31/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Todas as movimentações(64)