Apelação Cível 0835971-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 234.490,78
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA
CPF
963.***.***-20
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Autor
ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE MENEZIO
OAB/SP 352494
·
CPF
368.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA CAROLYNE CORDEIRO
CPF
080.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS
OAB/PB 11751
·
CPF
877.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
28/04/2026, 10:56
Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2026, 10:56
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2026, 10:50
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2026, 16:34
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:17
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 12:22
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:29
Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2026, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:11
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 12:05
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
28/04/2026, 10:56
Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2026, 10:56
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2026, 10:50
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Documentos
Documento de Comprovação
•
03/02/2026, 23:12
Documento de Comprovação
•
03/02/2026, 23:12
06/03/2026, 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2026, 16:34
Publicado Expediente em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:17
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 12:22
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:44
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:29
Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2026, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:11
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 12:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/12/2025, 17:22
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2025, 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:21
Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2025, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 15:19
Conclusos para despacho
03/11/2025, 12:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2025, 11:32
Conclusos para despacho
11/08/2025, 12:14
Juntada de
11/08/2025, 10:51
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:25
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:25
Publicado Expediente em 30/07/2025.
30/07/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025, 14:05
Conclusos para despacho
23/07/2025, 08:22
Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:13
Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2025, 21:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025, 23:06
Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 15:09
Conhecido o recurso de JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA - CPF: 963.949.356-20 (APELANTE) e provido em parte
20/06/2025, 20:05
Juntada de certidão de julgamento
23/04/2025, 15:25
Devolvidos os autos após Pedido de Vista
23/04/2025, 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
23/04/2025, 11:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025, 10:34
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025, 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
01/04/2025, 19:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Anna Carla Lopes Correia Lima De Freitas
01/04/2025, 19:10
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025, 09:49
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:07
Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 09:52
Conclusos para despacho
26/02/2025, 11:02
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 22:28
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 11:09
Conclusos para despacho
11/02/2025, 21:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025, 16:44
Conclusos para despacho
08/11/2024, 08:59
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024, 06:26
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 15:21
Juntada de Certidão
31/10/2024, 07:25
Conclusos para despacho
31/10/2024, 07:25
Recebidos os autos
29/10/2024, 20:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024, 20:32
Distribuído por sorteio
29/10/2024, 20:32
Acórdão
•
03/12/2025, 17:22
Despacho
•
03/11/2025, 15:19
Despacho
•
03/11/2025, 11:32
Despacho
•
27/07/2025, 14:05
Documento de Comprovação
•
18/07/2025, 21:35
Documento de Comprovação
•
18/07/2025, 21:35
Acórdão
•
20/06/2025, 20:05
Despacho
•
27/02/2025, 09:52
Despacho
•
13/02/2025, 11:09
Despacho
•
21/01/2025, 16:44
Despacho
•
04/11/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 20:26
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 20:26
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Documento de Comprovação
•
03/02/2026, 23:12
Documento de Comprovação
•
03/02/2026, 23:12
Acórdão
•
03/12/2025, 17:22
Despacho
•
03/11/2025, 15:19
Despacho
•
03/11/2025, 11:32
Despacho
•
27/07/2025, 14:05
Documento de Comprovação
•
18/07/2025, 21:35
Documento de Comprovação
•
18/07/2025, 21:35
Acórdão
•
20/06/2025, 20:05
Despacho
•
27/02/2025, 09:52
Despacho
•
13/02/2025, 11:09
Despacho
•
21/01/2025, 16:44
Despacho
•
04/11/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 20:26
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 20:26
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 07:15
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 07:15
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 07:15
Decisão
•
22/08/2024, 11:23
Decisão
•
22/08/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 21:17
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 21:16
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 21:16
Sentença
•
08/07/2024, 12:16
Sentença
•
20/05/2024, 11:45
Decisão
•
01/02/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 12:47
Despacho
•
01/06/2021, 09:05
Despacho
•
19/03/2021, 11:27
Despacho
•
15/12/2020, 16:14
Despacho
•
02/09/2020, 15:21
Ato Ordinatório
•
15/02/2019, 12:54
Despacho
•
04/10/2018, 18:07
Despacho
•
19/09/2017, 15:02