Procedimento Comum Cível 0872393-43.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 135.251,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/04/2026, 14:56

Indeferido o pedido de OSVALDINA TAVARES DE MORAES - CPF: 131.768.974-72 (AUTOR)

15/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 18:28

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:56

Despacho

•15/04/2026, 14:56

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/04/2026, 14:56

Indeferido o pedido de OSVALDINA TAVARES DE MORAES - CPF: 131.768.974-72 (AUTOR)

15/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:28

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0872393-43.2019.8.15.2001. AUTOR: OSVALDINA TAVARES DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [PASEP, Atualização de Conta, PIS/PASEP, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de id. 105537376 no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0872393-43.2019.8.15.2001. AUTOR: OSVALDINA TAVARES DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [PASEP, Atualização de Conta, PIS/PASEP, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de id. 105537376 no prazo comum de 15 dias. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:31

Juntada de informação

17/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:51

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0872393-43.2019.8.15.2001. AUTOR: OSVALDINA TAVARES DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [PASEP, Atualização de Conta, PIS/PASEP, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, defiro o pedido do id.123770068 e determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:39

Deferido o pedido de

25/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:23

Processo Desarquivado

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:52

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 10:22

Determinada diligência

18/12/2024, 10:22

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de OSVALDINA TAVARES DE MORAES em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDINA TAVARES DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/T PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0872393-43.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDINA TAVARES DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/T PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0872393-43.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2024, 13:05

Outras Decisões

15/11/2024, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 23:31

Conclusos para decisão

15/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:12

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872393-43.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimado da decisão de id. 100930859, o Banco do Brasil deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento dos honorários periciais, limitando-se a apresentar quesitos. Assim, ante a ausência de pagamento, está preclusa a perícia contábil. Dê-se ciência as partes desta decisão, após voltem-me os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. J

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872393-43.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimado da decisão de id. 100930859, o Banco do Brasil deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento dos honorários periciais, limitando-se a apresentar quesitos. Assim, ante a ausência de pagamento, está preclusa a perícia contábil. Dê-se ciência as partes desta decisão, após voltem-me os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. J

30/10/2024, 00:00

Outras Decisões

29/10/2024, 18:00

Determinada diligência

29/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872393-43.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aceito o encargo, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários (id. 99983219) e, caso concorde, deverá efetuar o pagamento por depósito em conta judicial, juntando o comprovante nos autos, na forma do art. 95, CPC. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Ap

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:36

Nomeado perito

25/09/2024, 17:17

Determinada diligência

25/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de OSVALDINA TAVARES DE MORAES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872393-43.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O perito designado solicitou que as partes apresentem quesitos para informar a proposta de honorários. A parte autora apresentou quesitos ao id. 34882182. Assim, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15 dias, apresentar quesitos. Em seguida, intime-se o perito designado para apresentar proposta de honorários. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872393-43.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O perito designado solicitou que as partes apresentem quesitos para informar a proposta de honorários. A parte autora apresentou quesitos ao id. 34882182. Assim, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15 dias, apresentar quesitos. Em seguida, intime-se o perito designado para apresentar proposta de honorários. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de

15/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 22:39

Processo Desarquivado

12/07/2024, 22:39

Juntada de informação

01/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:52

Arquivado Provisoramente

26/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2022, 13:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

23/12/2022, 10:34

Determinado o arquivamento

23/12/2022, 10:34

Conclusos para despacho

22/12/2022, 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

26/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:33

Juntada de petição inicial

03/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

04/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:18

Juntada de Certidão

03/06/2021, 15:18

Juntada de Certidão

12/01/2021, 11:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:37

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2020, 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:36

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:46

Outras Decisões

05/10/2020, 21:20

Conclusos para decisão

04/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:19

Juntada de Certidão

22/09/2020, 14:17

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 15:39

Juntada de Certidão

27/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:24

Outras Decisões

27/07/2020, 15:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 01:25

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:26

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de réplica

18/02/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:43

Juntada de Petição de contestação

07/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 07:00

Juntada de Petição de certidão

17/12/2019, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 20:26

Conclusos para despacho

08/11/2019, 07:19

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:03

Despacho

•04/02/2026, 09:47

Despacho

•11/11/2025, 17:55

Despacho

•06/11/2025, 16:16

Despacho

•26/09/2025, 08:40

Despacho

•25/09/2025, 15:43

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:52

Decisão

•18/12/2024, 10:22

Decisão

•18/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:43

Todos os documentos(66)

Despacho

•15/04/2026, 14:56

Despacho

•15/04/2026, 14:56

Despacho

•04/02/2026, 09:47

Despacho

•11/11/2025, 17:55

Despacho

•06/11/2025, 16:16

Despacho

•26/09/2025, 08:40

Despacho

•25/09/2025, 15:43

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:52

Decisão

•18/12/2024, 10:22

Decisão

•18/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:40

Decisão

•15/11/2024, 23:31

Decisão

•15/11/2024, 23:31

Despacho

•29/10/2024, 18:00

Despacho

•29/10/2024, 18:00

Despacho

•25/09/2024, 17:17

Despacho

•09/09/2024, 15:15

Decisão

•13/07/2024, 16:07

Decisão

•13/07/2024, 16:07

Documento Jurisprudência

•21/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 13:33

Decisão

•23/12/2022, 10:34

Decisão

•26/10/2022, 16:41

Decisão

•22/03/2022, 17:18

Decisão

•18/11/2021, 11:29

Despacho

•07/10/2021, 15:01

Documento Jurisprudência

•11/08/2021, 10:25

Decisão

•04/06/2021, 11:31

Decisão

•04/06/2021, 10:21

Decisão

•11/02/2021, 12:19

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 11:26

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 11:26

Certidão

•12/01/2021, 11:15

Decisão

•12/01/2021, 11:15

Acórdão

•10/12/2020, 18:32

Despacho

•25/11/2020, 08:20

Despacho

•24/11/2020, 19:41

Despacho

•19/10/2020, 15:30

Despacho

•13/10/2020, 14:08

Decisão

•13/10/2020, 11:55

Despacho

•13/10/2020, 11:36

Documento Decisão Agravada

•07/10/2020, 13:03

Documento Jurisprudência

•07/10/2020, 13:03

Documento Jurisprudência

•07/10/2020, 13:03

Decisão

•06/10/2020, 14:46

Decisão

•05/10/2020, 21:20

Decisão

•22/09/2020, 14:19

Decisão

•27/07/2020, 16:24

Decisão

•27/07/2020, 15:32

Outros Documentos

•03/03/2020, 20:30

Outros Documentos

•03/03/2020, 20:30

Outros Documentos

•03/03/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:41

Despacho

•19/11/2019, 20:26

Documento Jurisprudência

•07/11/2019, 17:03