Apelação Cível 0096899-63.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.900,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:15

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 15:43

Recurso especial admitido

07/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/09/2025, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de parecer

04/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:28

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:16

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Autos digitalizados

•30/09/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:42

03/03/2026, 02:15

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 15:43

Recurso especial admitido

07/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/09/2025, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de parecer

04/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:28

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 06:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 07:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:04

Conhecido o recurso de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.926.861/0001-84 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:19

Conclusos para despacho

04/12/2024, 06:02

Juntada de Certidão

04/12/2024, 06:02

Decorrido prazo de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:09

Conhecido o recurso de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.926.861/0001-84 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:55

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

30/08/2024, 07:55

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2024, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2024, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2024, 16:50

Outras Decisões

03/05/2024, 19:24

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de ARLINBURG MEDEIROS DE LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:03

Não conhecido o recurso de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.926.861/0001-84 (APELANTE)

19/02/2024, 15:00

Conclusos para despacho

27/01/2024, 06:16

Juntada de Certidão

27/01/2024, 06:15

Decorrido prazo de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de cota

11/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2023, 08:03

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:01

Determinação de redistribuição por prevenção

25/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:03

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:42

Despacho

•10/05/2021, 15:29

Despacho

•26/05/2021, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 13:42

Despacho

•23/11/2021, 16:18

Despacho

•27/07/2022, 13:00

Despacho

•22/08/2022, 11:48

Despacho

•06/12/2022, 11:08

Despacho

•27/03/2023, 09:49

Despacho

•11/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:55

Despacho

•25/07/2023, 09:20

Todos os documentos(31)

Autos digitalizados

•30/09/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:42

Despacho

•10/05/2021, 15:29

Despacho

•26/05/2021, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 13:42

Despacho

•23/11/2021, 16:18

Despacho

•27/07/2022, 13:00

Despacho

•22/08/2022, 11:48

Despacho

•06/12/2022, 11:08

Despacho

•27/03/2023, 09:49

Despacho

•11/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:55

Despacho

•25/07/2023, 09:20

Despacho

•29/08/2023, 18:16

Despacho

•23/11/2023, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/02/2024, 15:00

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 15:26

Despacho

•22/04/2024, 11:08

Despacho

•22/04/2024, 13:07

Despacho

•03/05/2024, 19:24

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/10/2024, 10:08

Despacho

•25/02/2025, 19:19

Despacho

•28/02/2025, 09:52

Acórdão

•09/04/2025, 11:51

Despacho

•09/06/2025, 10:59

Despacho

•10/06/2025, 13:33

Acórdão

•09/07/2025, 10:32

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 15:48

Decisão

•07/01/2026, 14:33