Apelação / Remessa Necessária 0821842-93.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.588,29

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMERSON FREITAS JAGUARIBE

CPF

Autor

CELIA LACERDA JAGUARIBE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:10

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

22/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/04/2026, 07:14

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 07:14

Juntada de Decisão

15/04/2026, 07:14

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:10

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:50

Despacho

•14/07/2025, 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

22/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/04/2026, 07:14

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 07:14

Juntada de Decisão

15/04/2026, 07:14

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:54

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de CELIA LACERDA JAGUARIBE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de EMERSON FREITAS JAGUARIBE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de EMERSON FREITAS JAGUARIBE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de CELIA LACERDA JAGUARIBE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 09:06

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 06:55

Recurso Especial não admitido

31/03/2025, 18:02

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2025, 18:02

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 06:55

Juntada de Petição de parecer

26/10/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 07:09

Juntada de Certidão

03/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de EMERSON FREITAS JAGUARIBE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CELIA LACERDA JAGUARIBE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de CELIA LACERDA JAGUARIBE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EMERSON FREITAS JAGUARIBE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de recurso especial

07/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELADO) e não-provido

30/07/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMERSON FREITAS JAGUARIBE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de CELIA LACERDA JAGUARIBE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de CELIA LACERDA JAGUARIBE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMERSON FREITAS JAGUARIBE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELADO) e não-provido

09/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 04:28

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/05/2024, 13:46

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:45

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

08/05/2024, 06:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 06:22

Conclusos para despacho

02/03/2024, 11:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2024, 11:35

Juntada de Certidão

02/03/2024, 11:33

Determinada a redistribuição dos autos

29/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/02/2024, 20:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2023, 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/10/2023, 00:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:53

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

11/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

03/08/2023, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/08/2023, 21:24

Juntada de Certidão

03/08/2023, 21:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/03/2023, 07:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/03/2023, 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/02/2023, 20:59

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:59

Juntada de Certidão

17/02/2023, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES GUEDES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de cota

31/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

27/05/2021, 22:22

Conclusos para despacho

23/06/2020, 22:33

Juntada de Petição de parecer

23/06/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

15/06/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 20:07

Juntada de Certidão

21/05/2020, 02:13

Juntada de certidão

21/05/2020, 02:13

Conclusos para despacho

21/05/2020, 02:13

Recebidos os autos

16/05/2020, 20:46

Distribuído por sorteio

16/05/2020, 20:46

Despacho

•11/04/2025, 12:54

Despacho

•11/04/2025, 12:54

Decisão

•01/04/2025, 06:55

Decisão

•31/03/2025, 18:02

Despacho

•09/09/2024, 09:11

Despacho

•09/09/2024, 09:11

Acórdão

•30/07/2024, 15:40

Despacho

•09/07/2024, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/05/2024, 12:00

Decisão

•08/05/2024, 06:40

Decisão

•06/03/2024, 06:22

Decisão

•29/02/2024, 12:00

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/04/2026, 15:50

Despacho

•14/07/2025, 17:58

Despacho

•11/04/2025, 12:54

Despacho

•11/04/2025, 12:54

Decisão

•01/04/2025, 06:55

Decisão

•31/03/2025, 18:02

Despacho

•09/09/2024, 09:11

Despacho

•09/09/2024, 09:11

Acórdão

•30/07/2024, 15:40

Despacho

•09/07/2024, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/05/2024, 12:00

Decisão

•08/05/2024, 06:40

Decisão

•06/03/2024, 06:22

Decisão

•29/02/2024, 12:00

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Decisão

•11/08/2023, 16:11

Decisão

•29/03/2023, 13:55

Decisão

•27/05/2021, 22:22

Despacho

•15/06/2020, 20:07

Despacho

•08/04/2020, 12:35

Sentença

•10/12/2019, 10:01

Despacho

•27/09/2018, 16:00

Despacho

•14/08/2018, 15:26

Despacho

•20/04/2018, 10:23